Eleições adiadas, como ficam as desincompatibilizações?
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Com a aprovação da PEC 18/20 pela Câmara dos Deputados o Congresso Nacional irá promulga-la em sessão solene no dia 02/07, gerando efeitos no mundo jurídico como a Emenda Constitucional n° 107/20.
Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro
Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)
Deputados defendem paralisação e pedem direitos trabalhistas para entregadores de aplicativo
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