Senadores apoiam greve de entregadores e apresentam projetos pró-reivindicações
A intenção do senador é criar a lei de proteção dos trabalhadores de aplicativos de transporte individual privado
Entregadores parados no Masp, em São Paulo: chamada de breque dos apps, a greve reivindica direitos como seguros de vida e de saúde - Roberto Parizotti/Fotos Públicas
Proposições legislativas
A paralisação dos serviços de entrega por aplicativo para pedir melhoria aos motociclistas e ciclistas em todo país marcada para esta quarta-feira (1) recebeu a adesão de senadores, que usaram as hashtags de apoio ao movimento #ApoioBrequeDosAPPs e #GrevedosApps em suas contas nas redes sociais. Além das manifestações de solidariedade, a greve motivou o senador Jaques Wagner (PT-BA) a apresentar um projeto para melhorar as condições de trabalho da categoria, proposta que se junta a outras em análise no Senado sobre o tema.
Protocolado nessa terça-feira (30), véspera da paralisação, o PL 3.570/2020 atende parte das reivindicações dos entregadores como aumento do valor das entregas e seguros para acidentes.
A intenção do senador é criar a lei de proteção dos trabalhadores de aplicativos de transporte individual privado. A proposta prevê o direito de associação, sindicalização e cooperativismo, além da fixação de um salário mínimo hora, garantia de planos de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, seguro-desemprego, seguro de vida e de acidentes pessoais e acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs). O projeto também propõe a concessão de seguro-desemprego a esses trabalhadores.
“Cremos que a apreciação dessa matéria é urgente. Muitos motoristas, ciclistas e motociclistas estão se sentindo na condição de explorados. Está prevista uma greve nacional no dia 1º de Julho. Precisamos estar atentos a esses fenômenos de vazio legal e, mediante intensas negociações, evitar que esses trabalhadores continuem fragilizados durante a pandemia”, defende o senador na apresentação do projeto.
Veto
A greve dos entregadores também chega em um momento em que aguarda decisão do Congresso Nacional um veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei aprovada pelo Senado que garantia maior remuneração para a categoria até outubro.
Trata-se da Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Emenda sugerida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada por deputados e senadores prevê a redução em ao menos 15% do valor retido por empresas motoristas pelos aplicativos de transporte e dos serviços de táxi.
A regra também se aplica aos serviços de entrega (delivery), inclusive por aplicação de celular, de comidas, alimentos, remédios e congêneres, como Ifood, Uber Eats e Rappi, mas o governo vetou o trecho sob o argumento de que a medida violaria a livre iniciativa. O Veto 20/2020 será analisado por deputados e senadores, que podem decidir mantê-lo ou derrubá-lo.
Ao apresentar a emenda, Contarato esclareceu que o custo dessa redução não poderá ser repassado pelas empresas ao consumidor final. E lembrou que profissionais como motoristas de aplicativo são expostos diariamente ao risco de contaminação, sem ter direito trabalhista algum, ou seja, não têm férias, décimo-terceiro salário, descanso remunerado, fundo de garantia, plano de saúde nem seguro desemprego.
Contarato é autor de outro projeto que visa melhorar as condições de trabalho dos entregadores por aplicativo. O PL 391/2020 exige das empresas de entrega por aplicativo algumas obrigações de seguros para os seus entregadores, outra das reivindicações apresentadas neste dia de paralisação, mas que é recorrente desde o crescimento dessa modalidade de serviço nos últimos anos. A cobertura, segundo o projeto, deverá contemplar despesas médicas, hospitalares, odontológicas, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental. O senador foi um dos que manifestou apoio aos entregadores nesta quarta-feira (1):
“Eles merecem o mínimo de reconhecimento e dignidade para seguir trabalhando em segurança. Estamos juntos nesta luta por mais direitos”, escreveu o senador em sua conta no Twitter.
Projeto que busca beneficiar outra ponta desse sistema, os restaurantes e lanchonetes, foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O PL 2.875/2020 reduz as taxas cobradas pelos aplicativos dos pequenos restaurantes, sem aumento para o consumidor final. Randolfe também usou as redes para defender as reivindicações dos entregadores.
“Hoje é dia de apoiar os entregadores de aplicativos do nosso país! Por melhores condições de trabalho, por respeito, por melhorias e garantias salariais! Contem com todo nosso apoio”, escreveu.
Paralisação
Além da paralisação, entregadores pedem para que usuários de serviços de delivery não peçam nada ao longo da quarta-feira, em apoio ao movimento. Em algumas cidades estão previstas manifestações físicas da "breque dos apps", como a greve tem sido chamada na internet. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou total apoio ao movimento.
“Entregadores de aplicativos enfrentam condições precárias de trabalho, uma verdadeira escravidão moderna. Baixa remuneração, carga horária exaustiva e sistema de pontuação perverso. Meu total apoio à paralisação”, escreveu Paim.
O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que as reivindicações como vale-refeição, aumento do valor mínimo da entrega, fornecimento de equipamentos de proteção individual e seguro de vida, roubo e acidente são todas justas: “Desligue o app por 1 dia”, recomendou.
Paulo Rocha (PT-PA) destacou que trabalhadores de serviços de entrega rápida se expõem diariamente à covid-19 para que boa parte da população não precise sair de casa.
“Por isso é fundamental apoiar a causa, o que é bem simples: basta, somente hoje, não fazer pedidos”, escreveu o senador pelo Pará.
Humberto Costa (PT-PE) foi outro a defender os pleitos dos entregadores:
“Entregadores de aplicativos enfrentam jornada diária de 12 horas, sem direitos trabalhistas, INSS, FGTS, aviso prévio ou seguro desemprego", apontou.
Rogério Carvalho (PT-SE) acrescentou: “Todo o apoio à greve dos trabalhadores de aplicativos!”
Projetos
Projetos em análise no Senado | |
PL 3.570/2020 | Garante o direito de associação, fixação de um salário mínimo hora, garantia de planos de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, seguro-desemprego, seguro de vida e acidentes pessoais e acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs). |
Veto 20/2020 | Prevê a redução em ao menos 15% do valor retido por empresas motoristas pelos aplicativos de serviços de entrega (delivery) |
PL 391/2020 | Exige das empresas de entrega por aplicativo algumas obrigações de seguros para os seus entregadores, com cobertura de despesas médicas, hospitalares, odontológicas, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental. |
PL 2.875/2020 | Reduz em 15% taxa de pequenos restaurantes a aplicativos de entregas |
Presidente Laerte Gomes indica ao Poder Executivo instituição de auxílio financeiro para professores
Sintero afirma que educadores estão tendo gastos extras ao adotar modalidade de ensino à distância em razão da pandemia
Presidente Laerte Gomes solicita perfuração de poço artesiano no distrito de Nova Londrina
Parlamentar indicou ao Governo que sejam tomadas as providências necessárias para solucionar problemas de abastecimento de água na localidade
Resenha Política, por Robson Oliveira
Governo reconhece erro em vinte municípios - Pandemia e economia - Boiada em alta - Lei de desconto é achincalhada
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook