Conduzida pelo advogado Wilson Vedana, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-RO garantiu, somente em 2022, o andamento de mais de 120 processos e realizou atuações para sanar irregularidades em fachadas de escritórios, publicidades em redes sociais e captação de clientela em locais de difícil acesso. Além da capital, a comissão também realizou fiscalizações no interior do estado de Rondônia em 2022.

Para o presidente da comissão, os maiores desafios foram a criação e a melhoria do regimento interno para realização dos trabalhos de forma válida da fiscalização. “Começamos nosso trabalho organizando a comissão e debatendo casos que estavam em andamento com os relatores, no intuito de dar seguimentos aos processos”, afirma Wilson Vedana.

O trabalho de comissão inclui ainda fiscalizar a atuação de falsos profissionais e também coibir que aqueles que estejam suspensos continuem atuando. “Isso ocorre, principalmente no interior. Mas, fizemos diversa ações para coibir essa prática de pessoas que não possuem habilitação e estão agindo como se advogados fossem. Para isso, colhemos as provas e enviamos o material comprobatório para autoridade policial e demais setores da OAB, para que tomem providências”, esclarece.

Para realizar o trabalho, a Comissão conta com o apoio dos colegas e denúncias da sociedade em geral. Em alguns dos casos, ações ocorreram contra despachantes que maquiam a captação de clientela para Advogados. Nesse sentido, a comissão também focou ações para orientar a como fazer as denúncias e a captação de provas da atuação irregular.

Fiscalização no interior
Conforme Wilson Vedana, entre as diversas denúncias, tanto na capital, quanto no interior do estado, captadores e pessoas que se identificam como “advogados” buscam a atuação em demandas previdenciárias e/ou extrajudiciais que, em alguns casos, dispensam a presença de advogado e acaba facilitando a atuação de criminosos.

Por conta disso, foram realizadas diligências nas subseções, visitas às delegacias e escritórios. Durante as visitas em Jaru e Vilhena, ocorreram notificações para regularizações de fachadas e para termos de ajustamentos de condutas por publicidades irregulares.

Conforme Vedana, a comissão ainda enviou ofícios aos Tribunais, solicitando a suspensão de tokens de advogados que estavam suspensos e, portanto, não poderiam utilizar a plataforma e atuar como advogado regular.

Planejamento 2023
Para 2023, a comissão deve focar esforços na capacitação com base no provimento 205/2021, bem como, ações para regularizar e obstar captação de clientes em locais como INSS, Central de Polícia e órgãos de crédito, objetivando uma melhoria para a advocacia.

O eixo de 2023, esclarece Vedana, “se baseará inicialmente na educação e informação aos advogados, com material regular referente a irregularidades, além de iniciar o Plano de Ação voltado a divulgação da cartilha de publicidade e propaganda, que atualmente é o tema mais sensível desde o provimento 205/2021, dando assim, mais consciência a advocacia e diminuindo as denúncias e infrações que chegam até a fiscalização e TED”, afirma.