O alto índice de pedidos de benefícios previdenciários negados, principalmente do auxílio-doença, foi tema de audiência pública realizada durante toda a tarde desta quinta-feira (03), com transmissão no Facebook e no Portal da CONTAG, alcançando, até o momento, mais de 30 mil pessoas.

A atividade foi realizada a partir de uma parceria da CONTAG com o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e contou com a participação da Diretoria e Assessoria da CONTAG, de representantes das Federações e dos Sindicatos, dos deputados federais Heitor Schuch (PSB-RS), Carlos Veras (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Zé Carlos (PT-MA), dos deputados(a) estaduais Elisângela Moura (PCdoB-PI) e Lazinho da Fetagro (PT-RO), de representantes do governo e de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.

O presidente da CONTAG, Aristides Santos, destacou em sua fala inicial que não pode haver restrição orçamentária para a Previdência Social e que o INSS também precisa investir na contratação de novos servidores e em tecnologia para a análise dos pedidos de benefícios. Também reforçou a indignação da CONTAG, das Federações e Sindicatos quanto aos números que comprovam que, nos primeiros meses desse ano, o número de benefícios negados é superior aos concedidos, em sua maioria sendo o auxílio-doença. “A política de Previdência é a que mais distribui renda no País e em mais de 70% dos municípios brasileiros os recursos da Previdência Social são superiores ao arrecadado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Portanto, é uma política que precisa ser defendida e fortalecida”, destacou Aristides Santos.

Na sequência, a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, reforçou a preocupação do movimento sindical. “É alarmante a situação ao analisar os dados apresentados, e mais preocupante ainda quando olhamos para os números que envolvem os benefícios previdenciários rurais. A cada ano vem diminuindo consideravelmente o número de benefícios concedidos”, pontua. Apesar de reconhecer que a pandemia prejudicou o trabalho das agências do INSS, a dirigente denunciou que não está sendo cumprida a portaria publicada pelo governo que autorizava a antecipação de pagamento do auxílio-doença, que há instabilidade do sistema, diminuição do número de servidores, entre outros desafios se acentuaram com as portas fechadas das agências do INSS.

Representantes das cinco regiões do País reforçaram as denúncias feitas pela CONTAG e apresentaram mais elementos. Carlos Joel da Silva, presidente da FETAG-RS, que falou em nome da Regional Sul, destacou que é nítido o desconhecimento da realidade da agricultura familiar, do meio rural brasileiro, por parte dos servidores do INSS. “Muitos indeferimentos ocorrem por divergência de entendimento. Queremos que o INSS continue a atender bem as pessoas e queremos continuar a ser o principal parceiro”.

Júlio Cezar Mendel, presidente da FETAES, representante da Regional Sudeste, pontuou que o número cada vez maior de indeferimentos reflete no aumento da judicialização dos processos e, esse aumento, reflete em mais custos para a Previdência. “Temos trabalhado muito forte na capacitação dos funcionários do movimento sindical, mas o INSS também precisa fazer esse investimento. Que as perícias médicas não levem apenas em consideração o código da doença, mas também o tipo de atividade exercida pelo trabalhador e trabalhadora”, questionou.

Orlando Luiz da Silva, secretário de Políticas Sociais e Terceira Idade da FETAEG, falou em nome da Regional Centro-Oeste que um dos problemas também é a instituição de fila única para a análise dos processos. “Que os benefícios sejam analisados por estado e região, talvez já resolva boa parte da divergência de entendimento”.

Representando a Regional Norte, a secretária geral da FETAGRO, Sirlene Oliveira, destacou que negar o direito ao benefício previdenciário é retirar do trabalhador e da trabalhadora o seu direito à subsistência e à dignidade. A dirigente também trouxe um problema bem específico da sua região. “Na Região Norte temos dificuldade de regularização das áreas e também não temos acesso à internet, não temos computador, precisamos nos deslocar diversas vezes para solicitar o benefício”, relatou.

Já Navegantes Reis, secretária de Políticas Sociais da FETRAECE, representante da Regional Nordeste, denunciou a demora na análise dos processos e o descumprimento da Constituição Federal. “Tem processos demorando um ano para resposta, há um grande represamento. É preciso fazer concursos para novos servidores. Estão saindo respostas padrões para tipos de benefícios diferentes. Está tendo um desrespeito e uma burocratização no acesso aos direitos garantidos na Constituição. E esse direito foi garantido a partir de muita luta”.

O deputado Vilson da FETAEMG também cobrou respostas do governo na busca de soluções aos problemas apresentados. Também destacou o importante papel do Sindicato como referência de luta por direitos e de grande apoiador dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no acesso às políticas públicas.

Os representantes do governo, Narlon Nogueira, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt e Fábio Comanduci, ambos da Diretoria de Benefícios do INSS, escutaram os relatos, reconheceram algumas dificuldades e erros nos procedimentos adotados pelo governo. Após o debate e de forte cobrança, fizeram o compromisso de dar respostas à CONTAG aos processos negados e que são enviados para reanálise através do canal interno criado entre o INSS e a Confederação. Também fizeram o compromisso de mudar o formato de fila única nacional, passando a ser regionalizada (as cinco regiões brasileiras), e de construir um grupo de trabalho com a participação da CONTAG para buscar soluções para os problemas relatados durante a Audiência Pública.