A dificuldade dos municípios em atender as demandas advindas da Judicialização de procedimentos médicos hospitalares despertou o interesse de gestores para o evento organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da Escola da Magistratura de Rondônia, no auditório da Unesc, em Cacoal. O III Seminário de Judicialização da Saúde, realizado dia 24, quinta-feira, em Cacoal, reuniu prefeitos, secretários de saúde, procuradores municipais e servidores da área técnica da saúde. “Diante dos desafios de todos os gestores, era essencial que levássemos o evento também para o interior”, destacou o coordenador do evento, juiz Edenir Albuquerque, referindo-se à primeira etapa do evento ocorrida em Porto Velho, nos dias 22 e 23.

O magistrado, que também é o vice-presidente do Comitê de Saúde do TJRO, foi, ainda, palestrante e mediador de debates, a fim de contribuir com a melhoria de fluxos e atendimento aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Na mesa de abertura, o desembargador Raduan Miguel Filho, diretor da Emeron, destacou a oportunidade de se discutir, esclarecer e buscar o caminho para a desjudicialização, o que considera importante para enfrentar os desafios dos gestores. “Se hoje eles não estão sonhando porque não dormem, precisam, então, sonhar acordados, pois o sonho que se sonha junto é realidade. Estamos juntos, todos irmanados num só objetivo, o de dar ao nosso cidadão uma saúde com dignidade”, ressaltou.

A fala do desembargador foi justamente uma referência a uma declaração do secretário de Saúde do Estado, Jeferson Ribeiro da Rocha, que apontou para o grande volume de trabalho dos gestores e das dificuldades de recursos para cumprir determinações judiciais. “No ano passado foram gastos 33 milhões de reais com a Judicialização no Estado. Neste ano, com a aproximação com o Judiciário, os gastos tendem a se reduzir de forma impactante”, esclareceu o dirigente.

A secretária de Saúde de São Francisco do Guaporé, Vera Lúcia Quadros, presidente da Associação de Secretários Municipais de Saúde de Rondônia, Consem-RO, fez coro à preocupação dos gestores com relação às sentenças. “Ficamos muito preocupados, pois temos prazos e multas e muitas vezes não temos recursos. O melhor caminho é o entendimento”, reforçou.O representante da OAB, presidente da Seccional de Cacoal, Diógenes Nunes de Almeida, admitiu que a classe tem uma parcela de contribuição para a judicialização, por isso é imprescindível uma conscientização de todos no sentido de não criar um SUS classe A, privilegiando uns em detrimento de outros. “Foi importante a regulação durante a pandemia, por exemplo, a qual impediu que se furassem filas para cirurgias ou outros atendimentos de alta complexidade”, analisou.

O deputado estadual Cirone Deiró reforçou o espírito de parceria dentre os diversos atores do sistema para superar os percalços. “Temos feito reuniões com o executivo, a fim de propor políticas que tragam resultados aos cidadãos rondonienses. Parabenizo, ainda, o Judiciário em abrir essa janela de discussão também nesse sentido, sobretudo trazendo o debate para o interior do Estado”, disse.

A programação do Seminário ainda contou, pela manhã, como o mini curso Judicialização da Saúde, no qual o juiz Edenir Albuquerque, da 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, fez um panorama das situações que chegam ao Judiciário, e sugeriu como solução a priorização da conciliação como saída para a maioria dos casos.

Programação da tarde

Após o almoço, a oficina “Desafios e Benefícios na implementação da Política de Atenção Básica – resolução prioritária e efetiva das ocorrências de saúde”  reuniu numa mesa o representante do Ministério da Saúde, na atenção básica, Sid Orleans, a técnica da subdiretoria em saúde da Sesau, Patrícia Nienow, e o coordenador estadual de saúde mental, Raoni Gomes Ferreira, o que propiciou um diagnóstico do setor e, principalmente, uma defesa reiterada do SUS. “O SUS não é o problema. É a solução com problemas”, pontuou Patrícia, ao detalhar metodologias da atenção primária.

Uma área com alta na judicialização, a saúde mental foi outro destaque da mesa, com esclarecimentos sobre a rede de atenção psicossocial e a política para um cuidado compartilhado e em liberdade (sem internação).

Encerrando o evento, a oficina Regulação Intergestores contou, sob a facilitação do juiz Edenir Albuquerque, com a participação da assessora técnica do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Rondônia, Cristina Mabel do Nascimento, e do secretário adjunto de saúde, Maxwendell Gomes Batista, e trouxe à luz, inclusive com a participação da plateia, diversos exemplos de judicialização e alternativas possíveis para superação.