Em cooperação com a gestão, TCE permite ao DER reavaliar gasto de R$ 8 milhões

O Tribunal de Contas deu orientações referentes ao procedimento, especialmente, implicações de ordem jurídica, administrativa e de gestão

Fonte: ASCOM TCE-RO - Publicada em 12 de julho de 2024 às 12:59

A atuação cooperativa e de diálogo que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) tem mantido com a gestão estadual permitiu a reavaliação de gasto público que seria realizado, em valores que chegam a quase R$ 8 milhões.

No caso, a atuação preventiva aconteceu por meio do monitoramento, do diálogo e da orientação à gestão do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), em razão de dois contratos aditivos para serviço voltado à pavimentação asfáltica.

Nessa dinâmica, gestores e técnicos do órgão estadual estiveram com os auditores do Tribunal e foi possível, dentro do trabalho de monitoramento e orientação, promover um amplo diálogo.

O Tribunal de Contas deu orientações referentes ao procedimento, especialmente, implicações de ordem jurídica, administrativa e de gestão.

Um ponto destacado foi a possibilidade de transtornos futuros, incluindo responsabilizações. Isso porque, conforme levantado pelo TCE-RO, tem ocorrido problemas na execução dos serviços, junto à empresa contratada.

Depois das orientações dadas pelo Tribunal de Contas, a gestão do DER fez uma reavaliação do gasto e decidiu pela desistência de formalização dos dois termos aditivos que estavam previstos.

Ficou, desse modo, demonstrado o compromisso dos gestores e técnicos do órgão com a eficiência e a responsabilidade no uso do dinheiro público.