Aguinaldo Ribeiro: sistema tributário brasileiro possui mais exceções do que regras

No debate “O impacto do custo Brasil na competitividade da indústria e do País” sobre reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria e pela Folha de S. Paulo, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e especialistas defenderam a unificação e a simplificação dos impostos de bens e serviços. Para eles, o sistema tributário atual possui enormes distorções, dificulta o investimento e gera muita insegurança jurídica no País.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e se posicionou contrário ao aumento de impostos como forma de aumentar a receita para poder aumentar os gastos públicos.

Maia adiantou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos, mecanismo fiscal aprovado em 2016 que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação.

O relator do texto na comissão da Câmara e na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que no sistema tributário brasileiro atual possui mais exceções do que regras. Ele afirmou ainda que é um sistema obscuro que não informa ao brasileiro quanto de imposto ele paga.

Ribeiro também reforçou que não haverá aumento de impostos após a aprovação da reforma. “Uma das bases da PEC [45/19] é ter um imposto [único] que tenha clareza, que não seja cumulativo e não traga insegurança jurídica. O principal conceito é a cobrança no destino”, explicou Ribeiro.

Comércio exterior
Já o economista Affonso Celso Pastore afirmou que o Brasil precisa exportar e importar mais, mas para isso precisa acabar com as distorções nos impostos de bens e serviços que dificultam a competitividade do País. Segundo ele, a estrutura atual “criou um monstro”, com a cobrança do imposto no estado de origem, permitindo que o País enfrente constantemente uma guerra fiscal.

“Poderíamos fazer uma reforma tributária revolucionária, o ponto focal é concentrar, é apoiar a reforma tributária que cria esse imposto de bens e serviço unificando os impostos em um único imposto, numa única alíquota federal que será uniforme e incidindo no ponto de destino do bem”, explicou Pastore.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também defendeu a aprovação da reforma tributária com a unificação e simplificação dos impostos federais, estaduais e municipais. Andrade defendeu ainda a incorporação de outras demandas da entidade na reforma tributária, como o período de transição e a discussão sobre desoneração da folha de pagamento.

“Em um estudo com 18 países, o Brasil ocupa o 17º lugar. Um dos grandes problemas da competitividade do País é a carga tributária”, criticou Andrade.