Em uma palestra para todos os presidentes dos tribunais de Justiça do país, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, abordou os impactos da inteligência artificial no Poder Judiciário. A palestra fez parte da programação do último dia do 8º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que aconteceu em Manaus. O presidente eleito do TJRO para o biênio 2024-2025, desembargador Raduan Miguel Filho também participou do encontro.

No segundo dia do Encontro que aconteceu essa semana em Manaus, apresentou o Sistema de inteligência artificial para o recurso especial (Sia-Resp). O sistema que atua na admissibilidade de recursos para tribunais superiores utilizando Inteligência Artificial foi desenvolvido pelo TJRO. Para apresentar o projeto, Marcos Alaor exibiu um vídeo institucional sobre o sistema. O presidente também colocou o TJRO à disposição dos demais tribunais, para possível intercâmbio de informações. O presidente destacou a contribuição do sistema para garantir celeridade da tramitação processual, uma vez que a inteligência artificial, ao identificar critérios.

No último dia do evento, Marcos Alaor proferiu palestra no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio com o tema “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”.

Carta de Manaus

A leitura da “Carta de Manaus” marcou o encerramento do evento na capital do Amazonas, após três dias de intensas discussões. O presidente do Consepre e chefe do Poder Judiciário do goiano, desembargador Carlos França, realizou a leitura da carta acompanhado da anfitriã da conferência e chefe do Poder Judiciário amazonense, desembargadora Nélia Caminha Jorge. A programação contou a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Os dirigentes dos tribunais assinaram a carta, apresentando quatro conclusões aprovadas por unanimidade. O primeiro ponto do texto assevera a necessidade de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal.

O segundo ponto destaca a necessidade da participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, responsável por regulamentar a instalação do juiz das garantias.

A defesa do constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento foi o terceiro ponto da carta.

Finalizando o documento, os dirigentes dos tribunais de justiça ressaltam a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional.