Em Sergipe, TRE cassa todas as candidaturas de deputado federal do PL por fraude à cota de gênero

Decisão afeta o deputado Federal Ícaro de Valmir, eleito em 2022, e seus suplentes

Fonte: MPF/Imagem: Secom PGR - Publicada em 19 de dezembro de 2024 às 16:52

Após ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), por 5 x 2 votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe desconstituiu todos os mandatos de titular e suplentes obtidos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições gerais de 2022. Segundo a PRE, o PL apresentou candidata não viável eleitoralmente, como um instrumento para a fraude política, para burlar a cota de gêneros. A sessão ocorreu nesta quarta-feira, 18.

A medida afeta diretamente o deputado federal Ícaro Barbosa Costa (Ícaro de Valmir), que, em consequência da decisão do TRE, terá o mandato cassado. Além da cassação do deputado federal, todos os votos do PL foram considerados nulos e distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).

Entenda - Em dezembro de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou ação contra o Partido Liberal , diretório regional de Sergipe, por prática de fraude e de abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais de 2022. Para a PRE, as candidaturas de Stephany Teixeira, Lícia Melo e Lânia Castro foram para atingir o percentual legal de reserva de gênero.

Segundo a PRE/SE, as candidatas não participaram de convenções e reuniões do partido, receberam apenas 7% dos valores repassados para o partido para propaganda e não fizeram campanha nas redes sociais. Juntas, as três candidatas receberam apenas 883 votos.