Em sessão especial, peritos lamentam exclusão na PEC da Segurança Pública

Para autor do pedido de homenagem, Sergio Moro, investimento em perícia contribui para elucidação de casos

Fonte: Agência Senado/Foto: Andressa Anholete/Agência Senado - Publicada em 13 de dezembro de 2024 às 17:49

Em sessão especial para celebrar o Dia do Perito Criminal nesta quinta-feira (12), peritos criminais apresentaram demandas por mais autonomia, recursos e estrutura. 

Presidente da sessão e autor do pedido para realização da homenagem (REQ 689/2024), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a importância dos peritos para a segurança pública e o sistema de justiça. Ele defendeu a necessidade de maior valorização da perícia criminal.

— Infelizmente, a perícia acaba muitas vezes sendo negligenciada, não sendo vista com a importância que tem. Quanto mais se investisse na perícia, mais retorno teríamos na elucidação de casos criminais, na construção de políticas públicas robustas por enfrentamento da criminalidade.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, lamentou a exclusão da perícia em propostas legislativas, como a PEC da Segurança Pública [que está sendo estudada pelo governo] e destacou a importância da ciência para essa área.

— A velha máxima de que segurança pública se faz com viatura, colete e arma está se repetindo. Funciona às vezes, mas é paliativo. Segurança precisa de ciência.

Hauffe apontou falta de estrutura e de recursos, que justificariam a demora das perícias, e lembrou que não são realizados concursos para a carreira há quase oito anos.

Luiz Rodrigo Grochocki, diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, ressaltou o papel técnico-científico da perícia e homenageou os profissionais da área.

— A perícia é um dos pilares essenciais na busca da verdade e da justiça. Nós somos os olhos que veem além do óbvio, os ouvidos que escutam as histórias contadas pelos vestígios, as mentes brilhantes que unem a ciência à justiça em cada caso — disse o diretor, que também homenageou os peritos aposentados.

A demanda por melhores condições estruturais e autonomia para a perícia foi apoiada também pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães. Para ele, o trabalho dos peritos contribui para garantir decisões corretas no processo penal, ao garantir a produção bem feita de provas para absolvição ou condenação justa. Ele ressaltou ainda o papel da perícia na promoção de equilíbrio entre acusação e defesa.

— Muitas vezes, o órgão da acusação tem uma estrutura maior e melhor do que a defesa. A perícia é o que possibilita equilibrar as forças no processo, assegurando que a justiça seja feita.

Sessão especial

O Dia do Perito Criminal é oficialmente comemorado em 4 de dezembro, data de nascimento do patrono nacional da criminalística, Otacílio de Souza Filho. A sessão foi realizada no auditório Petrônio Portella, uma vez que que Plenário recebeu sessão deliberativa para votar a regulamentação da reforma tributária, entre outros itens. 

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira