A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou hoje (3) o edital nº 1, que trata do processo seletivo para a turma 2021/2022 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). A partir deste ano, a pós-graduação passará a contar com Política de Ações afirmativas, com reserva de vagas para grupos de minorias, concessão de bolsas de estudo e descontos nas mensalidades.

A Emeron é a primeira instituição do estado reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível de pós-graduação. A EDCM foi sua primeira pós-graduação lançada e se mantém até os dias atuais com turmas anuais com duração de dois anos, voltado ao público interno e externo do Tribunal de Justiça de Rondônia. No primeiro ano letivo, acontecem as aulas teóricas ministradas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os doze meses restantes são voltados à elaboração da monografia e ao Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não obrigatório.  

Em 2021, em razão das regras de distanciamento social impostas para a contenção da pandemia do novo coronavírus, o ano letivo será iniciado de forma remota, sendo retomado na modalidade presencial, caso haja autorização das autoridades sanitárias e governamentais. O curso também conta com duas novidades: a primeira é a mudança do polo, que anteriormente funcionava em Ji-Paraná, para Cacoal, e a segunda, é a instituição de Política de Ações Afirmativas, de forma a democratizar o acesso à especialização. 

VAGAS 

Para a turma 2020/2021 são disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para Porto Velho e 50 para Cacoal, das quais 38 vagas são para ampla concorrência e 12 vagas reservadas à Política de Ação Afirmativa, sendo 5 vagas para pessoas integrantes de famílias de baixa renda; 3 vagas para pessoas pretas ou pardas e de comunidades quilombolas; 2 vagas para pessoas com deficiência; 1 vaga para pessoa indígena; e, 1 vaga para pessoa trans. Em Cacoal, o início do curso está condicionado à existência de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) alunos matriculados.

As pessoas interessadas em concorrer às vagas reservadas deverão apresentar, no momento da inscrição no processo seletivo, autodeclaração, bem como demais documentos exigidos, descritos no edital. Às pessoas trans será garantido o uso do nome social conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, da Presidência da República, e Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação.

INCENTIVOS FINANCEIROS

A fim de garantir a permanência dos candidatos aprovados no processo seletivo, diante do momento econômico que passa o país, a Emeron implantou uma política de incentivos financeiros que compreendem a concessão de bolsas e descontos. 

Este ano, todos os candidatos serão isentos da taxa de inscrição. Também serão concedidas bolsas integrais aos cinco melhores classificados dentre os aprovados nas vagas reservadas à Política de Ações Afirmativas em cada comarca e aos servidores do Poder Judiciário de Rondônia, estes, mediante assinatura de Termo de Compromisso. Aos servidores do Poder Executivo é garantido 40% de desconto nas mensalidades do curso, assim como 30% de desconto aos servidores dos demais órgãos públicos. 

As regras para obtenção das bolsas e descontos estão detalhadas no edital.

PROCESSO SELETIVO 

Os interessados em concorrer às vagas poderão realizar suas inscrições no período de 3 a 17 de fevereiro por meio do menu inscrições no site da Emeron. Também em razão da pandemia, o processo seletivo far-se-á de maneira virtual, mediante prova no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA Emeron, contendo 40 questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos relativos à área do Direito, conforme conteúdo relacionado no Anexo III do edital. 

A prova terá duração de 3 (três) horas e será realizada no dia 23 de fevereiro, das 19h às 22h, com divulgação do resultado final no dia 26. As matrículas ocorrerão de 02 a 04 de março e o início das aulas no dia 15 do mesmo mês.

 Todas as informações sobre o processo seletivo, bem como o conteúdo programático da prova podem ser consultadas no edital Nº 1/2021-EMERON.