Emeron celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão

O evento, que debateu os desafios e avanços na área, contou com a participação de especialistas, autoridades e representantes da comunidade

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional (com informações da Emeron) - Publicada em 04 de dezembro de 2025 às 21:48

Na última terça-feira (2), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu o primeiro Seminário sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), comemorando uma década de implementação da legislação, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PcD), que garante direitos fundamentais a essas pessoas. O evento, que debateu os desafios e avanços na área, contou com a participação de especialistas, autoridades e representantes da comunidade.

A abertura do seminário foi conduzida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Flávio Henrique de Melo, membro do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), que ressaltou a relevância da LBI no cenário atual. Ele destacou que o evento marca um momento histórico e reforça o compromisso social do TJRO e da Emeron, evidenciando o impacto transformador da LBI na sociedade brasileira. O juiz também ministrou a palestra “Da Infância à Adolescência: A LBI e o Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes com Deficiência”.

A primeira palestra foi conduzida por Jessé Nogueira, advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), que abordou o tema “O Autista Adulto e a Luta contra o Capacitismo: entre o Direito e o Direito de Existir com Dignidade”, levantando a reflexão sobre os desafios enfrentados por adultos autistas e a luta contra o capacitismo.

A segunda palestra foi ministrada por Robson André Santos de Souza, professor e tecnólogo em Sistemas para Internet, que discutiu a “Inclusão no Mercado de Trabalho: Desafios e Oportunidades para Pessoas com Deficiência Visual”. O palestrante trouxe à tona a realidade dos deficientes visuais no mercado de trabalho e as dificuldades que ainda persistem, ao mesmo tempo em que destacou as oportunidades de inclusão e adaptação para um ambiente mais acessível.

Robson também mencionou como eventos como esse aproximam as pessoas com deficiência do restante da sociedade, permitindo que sejam vistas como cidadãos independentes. “Ao dar voz àqueles que vivenciam essa realidade, o seminário oferece uma oportunidade única de apresentar experiências que vão além da simples representatividade", afirmou.

O seminário também contou com a participação de Geovane Vasconcelos de Souza, presidente da Associação de Surdos de Rondônia (ASRO), que apresentou sobre a “Acessibilidade Comunicacional e o Protagonismo Surdo na Consolidação da LBI”. Sua palestra abordou o papel da comunidade surda na construção da LBI e a necessidade de promover a inclusão plena por meio da acessibilidade comunicacional. O momento contou ainda com a participação remota do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que palestrou sobre “A Convenção Internacional e a LBI: as Revoluções Jurídicas na Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência".

Durante o evento, os participantes do seminário se envolveram em oficinas para discutir soluções práticas sobre temas como comunicação acessível, acessibilidade no dia a dia, escola inclusiva e saúde acessível. As discussões, baseadas nas experiências dos participantes, resultaram na elaboração de enunciados que foram apresentados e aprovados em plenária.

Esses enunciados, que fazem parte do relatório final do seminário, propõem ações para fortalecer a inclusão em Rondônia e serão encaminhados aos órgãos responsáveis pela implementação de políticas públicas inclusivas, como Assembleia Legislativa, prefeitura e demais órgãos da Justiça.