A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as operadoras de TV por assinatura para esclarecerem a cobrança de filmes oferecidos aos usuários na modalidade sob demanda. 

As empresas que receberam a notificação foram: Sky Serviços de Banda Larga LTDA, Claro S.A, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Multiplay Telecom, Cabo Serviço de Telecomunicação LTDA, Tubaron Tecnologia LTDA, Linca Telecomunicações LTDA e TV Alphaville Sistema de Televisão por assinatura LTDA.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Laura Tirelli, o objetivo da notificação é monitorar o mercado das TVs por assinatura para verificar o motivo dessas cobranças. Ou seja, entender se no caso de uma contratação de um canal que tenha serviços de streaming, o consumidor tem direito aos canais da TV fechada e ao streaming ou só à opção contratada.

“O objetivo é entender realmente como se dão as cobranças e também entender como funciona, por exemplo, o consumidor que adquire um pacote que inclui o HBO. Quando ele vai para a modalidade on demand e ele escolhe a plataforma da HBO, se há um lançamento, um filme, algo assim, ele precisa pagar pra esse filme visto que ele tem um canal contratado da HBO ou ele tem alternativa de assistir esse filme”, questiona.

A diretora também explicou que o procedimento poderá ser encaminhado para o setor de sanções da Senacon se as empresas não responderem dentro do prazo estipulado, para apurar se há indícios de alguma infração administrativa que viole o código de defesa do consumidor. 

Rafael Pistono, advogado especialista em telecomunicações, esclarece mais alguns aspectos: “A temática gira em torno do fato de que nós consumidores, a gente tem por exemplo, uma assinatura de um determinado canal, de um determinado aplicativo, por exemplo, a HBO Max, Premiere, e às vezes a gente não consegue acessar isso pela plataforma ou é um conteúdo muito restrito na plataforma. Ou seja, embora eu tenha assinatura da Premiere no meu aplicativo, quando eu quero assistir, exemplo na Claro, na TV por assinatura, ela não deixa. Ela praticamente me obriga a fazer uma nova assinatura do Premiere”

Ou seja, a notificação deve analisar a possibilidade de contratar essas plataformas por streaming e, ao mesmo tempo, ter acesso aos canais contratados da TV por assinatura. 

Em nota, a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) informou que recebeu a notificação com os questionamentos da Senacon e irá responder ao órgão. As outras operadoras não se posicionaram até o momento da publicação desta reportagem. 

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