Entenda: Filho de um dos assassinos da família Richthofen pede anulação da paternidade na justiça

Advogada especialista em Direito de Família explica como funciona ação

Por Débora Ghelman
Publicada em 13 de outubro de 2020 às 14:15
Entenda: Filho de um dos assassinos da família Richthofen pede anulação da paternidade na justiça

Em 2002, Cristian Cravinhos participou do brutal assassinato de Marísia e Manfred Von Richthofen em São Paulo. Quando o fato aconteceu, seu filho tinha apenas três anos e agora, aos 21, busca na Justiça o fim de qualquer vínculo legal que ainda tem com o pai.

De acordo com a advogada Debora Ghelman, especialista em Direito de Família, a anulação do reconhecimento de paternidade na maior parte dos casos é pleiteada pelo pai, quando, por exemplo, o homem que registra o filho e depois descobre não ser biologicamente seu. No entanto, há casos em que os próprios filhos realizam tal requerimento, principalmente, quando ocorre o abandono afetivo.

Em 2009 ele conseguiu mudar seu sobrenome por decisão judicial, mas agora deseja mais do que retirar os dados do pai de todos os seus documentos, ele também quer revogar qualquer dever jurídico da relação pai-filho como o direito de receber pensão ou eventual herança.

Na ação, que corre em segredo de Justiça, o jovem relata ter vergonha e de se sentir constrangido por possuir nos documentos o nome de um dos responsáveis pelo crime de maior repercussão do país devido à tamanha crueldade dos assassinatos.

"Esse é um típico exemplo de caso em que possuir qualquer vínculo com o pai causa um enorme sofrimento e constrangimento ao filho, sendo absolutamente compreensível o filho de Cristian Cravinhos ajuizar essa ação", diz a especialista.

De acordo com ele, mesmo antes do crime seu pai nunca lhe havia oferecido nenhum amparo afetivo ou material e que o convívio dos dois se resume a quatro meses após o nascimento, no dia do seu primeiro aniversário e por cinco meses entre 2000 e 2001, quando seus pais reataram. A última vez que se encontraram foi há mais de dez anos quando visitou o pai no presídio de Tremembé, em São Paulo, em 2010.

"Infelizmente, não são poucos os casos em que pais abandonam material e afetivamente seus filhos. E a conta um dia chega. Por isso, eu sempre aconselho os pais a serem cada vez mais presentes nas vidas de seus filhos e, caso a mãe prejudique de alguma forma esse convívio, poderá se configurar uma alienação parental, a qual deve imediatamente ser denunciada. Os pais não podem permanecer passivos diante dessa situação, sob pena de no futuro serem acusados de abandono afetivo por seus próprios filhos", finaliza a advogada.

*Debora Ghelman é advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, atuando na mediação de conflitos familiares a partir da Teoria dos Jogos.

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