Caros(as) colegas jornalistas, 

Na semana passada, o caso de um grupo de empresários que teriam tomado a vacina ilegalmente em Belo Horizonte, em Minas Gerais ganhou as manchetes de todo o país. O que as pessoas não contavam - inclusive os golpistas - era que o imunizante não passava de, na verdade, soro fisiológico, segundo revelou laudo pericial. Além da hipótese da vacina falsa, a Polícia Federal trabalha com as linhas de investigação que apuram se as doses foram importadas ilegalmente ou desviadas do Ministério da Saúde.

Como forma de qualificar o debate sobre a questão acima, sugiro Ricardo Prado (perfil completo abaixo), procurador aposentado que trabalhou no Ministério Público de São Paulo por 35 anos e presidente do Ministério Público Democrático (MPD). 

Furar a fila da vacina pode caracterizar crime dada a relevância da situação da pandemia, desde que feito dolosamente, isto é, intencionalmente. Porém, Prado aponta que a situação é nova e ainda estará sujeita a interpretação dos órgãos públicos envolvidos na apuração e punição das infrações, especialmente Ministério Público e Poder Judiciário. 

"As pessoas, usuárias do serviço público de saúde, em geral, não sabem qual a sua ordem na fila, e na maioria das vezes, não têm condição de saber se a fila está sendo respeitada ou não. A situação é muito diferente para os servidores públicos; e, também, para os particulares que venham a trabalhar na vacinação, pois, serão equiparados aos servidores durante o serviço (artigo 327 do Código Penal). Estas pessoas, seguramente, cometem o crime de prevaricação, se desobedecerem a ordem estabelecida para a vacinação. O artigo 319 do CP (Código Penal) pune a prática de ato contra expressa disposição da lei visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal", diz. 

Segundo informações da PF, a cuidadora de idosos suspeita de vacinar os empresários e se passar por enfermeira, tem passagem por furto e teria comercializado doses para outras pessoas. Os irmaõs Robson e Rômulo Lessa, apontados como os articuladores na compra da vacina clandestina, admitiram ter obtido os supostos imunizantes de forma ilegal.  

Cenário da Covid no Brasil

Com a chegada da vacinação em massa em 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que a pior fase da pandemia fosse ser vencida e que, consequentemente, o Covid-19 iria deixar de ser uma doença causadora de tantas mortes e tantos casos graves. Mas sem controle do coronavírus, o Brasil se tornou um "laboratório" de novas cepas do vírus e a vacinação no país é marcada por falta de imunizantes, lentidão na aplicação de doses disponíveis e, o pior de tudo, vacinas falsas. 

Ricardo Prado

Mestre em Direito Processual Penal e professor convidado de Direito Penal no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público e Presidente do MPD - Movimento do Ministério Público Democrático, associação nacional de membros do MP voltada para a defesa da Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos. Trabalhou no Ministério Público de São Paulo por 35 anos, onde foi promotor de Justiça, atuou na Promotoria do Júri, Corregedoria da Polícia, Gaeco, Criminal, entre outras. Promovido a procurador de Justiça atuou nas áreas criminal e de Habeas Corpus.

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