Depois de 21 anos de atuação no prédio localizado na Rogério Weber, em frente à Praça das Três Caixas d´água, as equipes da Vara de Proteção à Infância e Juventude e da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas fazem um ato simbólico para marcar a trajetória do Judiciário na área. O abraço coletivo ao edifício é também uma despedida do local, onde ocorreram tantas conquistas e abrigou inúmeras histórias. O ato acontecerá às 7h30, em volta do prédio.

“É um momento de agradecer por conseguirmos cumprir com o nosso papel de defesa da criança e do adolescente e por promovermos a Justiça, seja por meio das decisões, seja por meio dos programas desenvolvidos para garantir os direitos à infância e Juventude”, explica a juíza Sandra Merenda, que também se despede da Vara de Proteção para assumir uma vara cível.

As Varas da infância, a exemplo de todas as outras unidades do Poder Judiciário da capital, vão funcionar, a partir de 17 de dezembro, no novo Fórum-Geral Desembargador César Montenegro, que fica na avenida Pinheiro Machado, entre ruas Gonçalves Dias e José Bonifácio.

Trajetória

Desde que foi instalado no prédio da Rogério Weber - na época o juiz titular do então Juizado da Infância e Juventude era o hoje desembargador Valdeci Castellar Citon -, tanto servidores quanto magistrados que atuaram na área imprimiram uma forte identidade do espaço com as atribuições e atividades desenvolvidas.

A defesa do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sempre foi uma premissa. Em razão disso, além das situações que culminam em processos, várias ações e programas foram desenvolvidos para informar a população sobre direitos essenciais como, por exemplo, o direito da criança à convivência familiar.

As campanhas de adoção, contra o abuso sexual de crianças, contra a maioridade penal, direito à saúde e à educação e o cumprimento de medidas socioeducativas com dignidade foram algumas das batalhas empreendidas para fazer valer as políticas públicas em defesa da infância.

Os programas também são destaques, como enfatizam os profissionais do setor.  Só para citar alguns: Cadastro Nacional de Adoção, Recompor, Entrega Protegida, Apadrinhando uma História, audiências concentradas, Justiça Restaurativa, Se a Vida Ensina, Eu Sou Aprendiz, entre outros.

Reconhecimento nacional

A trajetória de sucesso e empenho pela infância também foi reconhecida pelo CNJ, no Prêmio de Boas Práticas, com ações voltadas para a primeira infância. Dos cinco projetos apresentados, três foram selecionados entre os 24 melhores do país, e farão parte do banco de dados de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça.

Na nona posição, ficou o projeto “Diálogos”, voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar.  A participação é determinada em audiência, por intermédio de transação penal, ou seja, ao invés de sentenças que desagreguem ainda mais as famílias, o juízo dá a chance de se buscar as causas da violência e propor alternativas para a pacificação. Os pais ou responsáveis participam, durante cinco reuniões, de um trabalho em grupo orientado por profissionais do núcleo psicossocial da Vara de Proteção.

Em décima primeira posição, o projeto “Bem acompanhar crianças e adolescentes acolhidos”, voltado para crianças que estão abrigadas. E no vigésimo primeiro lugar, o projeto “Miracema: O Direito de Ser Criança”, que busca mobilizar as comunidades ribeirinhas e distritais para as questões relativas à prevenção, defesa e responsabilização de violações de direitos contra crianças e adolescentes, principalmente a violência sexual. Envolve, para isso, agentes locais da saúde, educação, segurança pública, líderes comunitários religiosos, responsáveis legais das crianças e adolescentes e o público infanto-juvenil em rodas de conversa nas escolas locais.

Recentemente o Miracema também foi apresentado no IV Congresso Internacional de Direitos Humanos (IV CONIDH), que aconteceu em Campina Grande, tendo o projeto chamado atenção do público presente pela sua inovação.