Escolas podem ser proibidas de comercializar alimentos com gorduras trans
Doenças cardiovasculares, risco da obesidade, diabetes e hipertensão justificam o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na última sessão ordinária (14) uma lei (1107/2021) que proíbe as cantinas em escolas públicas e particulares de venderem alimentos com gordura trans, considerada prejudicial à saúde. O texto aguarda sanção do governador Marcos Rocha (União Brasil). A proposta é de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL).
A justificativa do projeto aponta os riscos à saúde que o consumo dessas gorduras provoca no organismo, especialmente, às doenças cardiovasculares, risco da obesidade, diabetes e hipertensão entre crianças e adolescentes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declara que as gorduras trans são um tipo específico de gordura formada por processos tanto naturais quanto industriais. Sorvetes, salgadinhos, bolos, biscoitos, tortas, margarinas e produtos de panificação estão entre os produtos com maior concentração de gorduras trans.
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos localizados em escolas de educação básica ficam proibidos de comercializar produtos cujo rótulo aponte a existência de ingredientes que denotem a presença de gorduras trans, sejam elas parcialmente ou totalmente hidrogenadas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do programa Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, recomenda a eliminação das gorduras trans dos alimentos. Também propõe que os governos forneçam informações à população para facilitar a adoção de escolhas alimentares mais saudáveis em uma linguagem que seja compreendida por todas as pessoas e que leve em conta a cultura local.
Os estabelecimentos que não observarem a determinação prevista, serão, primeiramente, advertidos; podendo ser penalizados com a prestação de serviços comunitários e ou multados de dez a mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de Rondônia. Além disso, os produtos serão apreendidos e inutilizados e a unidade de ensino infratora interditada.
Dr. Paulo Henrique afirma: 'Prefeito apresenta PL Jabuti na Câmara'
O termo “jabuti”, ou “contrabando legislativo”, é usado para batizar artigos incluídos no projeto de lei com temas estranhos ao seu conteúdo
Asfaltamento de Porto Velho será adiantado em um ano após investimento do Governo do Estado
Prefeito Hildon Chaves levou o Governador Marcos Rocha para vistoriar obras na capital
O maior pacote de obras para União Bandeirantes tem as mãos do Deputado Marcelo Cruz
Para o Deputado Marcelo Cruz, União Bandeirante é um distrito produtivo, que precisa sempre da atenção do poder público, pois temos lá muitas famílias de trabalhadores que muito contribuem com Rondônia, com a sua produção agropecuária cada vez mais forte
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook