Estão abertas as inscrições para a capacitação intitulada “Principais Aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos”, ofertada pela Escola Superior de Contas (ESCon). A ação educacional será realizada entre os dias 10 e 14 de abril, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do município de Cacoal.

A partir do mês de abril, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), em vigor desde 2021, vai substituir as leis que disciplinaram o sistema para atos de licitações e contratações da Administração Pública nos últimos 28 anos.

Nesse sentido, a capacitação tem por objetivo disseminar as principais mudanças advindas do novo marco regulatório, por meio da apresentação de domínio dos conceitos, procedimentos e processos licitatórios, assim como garantir os conhecimentos em licitações e os princípios gerais da nova lei.

INSTRUTORA

O curso será ministrado pela Secretária-Geral de Administração do Tribunal de Contas (TCE-RO), Cleice de Pontes Bernardo.

Com ampla experiência e conhecimento técnico e teórico e prático em administração pública e licitações e contratos, Cleice já ministrou capacitações sobre temas relacionados a procedimentos licitatórios, contratos administrativos, contratações sustentáveis, entre outros.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas no portal da Escola Superior de Contas, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/sophos/index.jsf.

Com carga horária de 20 horas, as vagas são limitadas e os participantes que atingirem a frequência mínima de 75% terão certificados emitidos pela ESCon.

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