O Juiz da  2ª Vara Cível de Porto Velho concedeu, nesta semana, em sentença judicial, decisão favorável a  mais de setecentas famílias do Bairro Nossa Senhora Aparecida, na capital.

A ação de reintegração de posse, que se iniciou no ano de 2012, noss autos n. 0025901-61.2012.822.0001,  pedia o despejo de milhares de pessoas do bairro da capital. A extensa área pleiteada na ação de reintegração de posse corresponde a uma fração de mais de 66.750,00 m²; localizada atrás da Faculdade Uniron.

Na sentença o juiz acolheu a defesa do Escritório Renan Maldonado Advogados, que sustentou que a  área, anteriormente,  servia para depósito de lixos e até mesmo desova de corpos; sendo que a autora da demanda judicial  jamais exerceu a posse de fato da área requerida.

Na decisão o juiz ainda alertou que o local “hoje é praticamente um bairro,  que tem vida própria”, não comprovando a autora sua posse e exercício de fato desta.

De fato hoje o bairro possui ruas sinalizadas, linhas de ônibus, mercados, igrejas, iluminação pública e diversos serviços públicos em execução para a comunidade.

O advogado titular Doutor Renan Maldonado ressaltou que “ a decisão definitiva do magistrado foi coerente com o sistema constitucional e normativo vigente, isso porque o proprietário que não exerça a função social sobre a propriedade não merece proteção legal da Justiça”. Segundo o advogado,  “toda a propriedade deve ter uma função econômica ou social exercida, sendo que no caso a única função social que fora exercida era tão só pelos moradores”.

A atual presidente do Bairro Maria Aparecida disse que “justiça foi feita para as milhares de famílias do bairro Nossa Senhora Aparecida”. Em tom emocionado, ela agradeceu  a Deus, aos advogados e  à Justiça de Rondônia por enxergarem a verdade dos fatos e por fazerem justiça.