Há três meses Márcio Santos frequenta o Escritório Social de Atenção a Pessoa Egressa. Natural da Bahia, mas criado no Espírito Santo, há onze anos se mudou para a cidade de Porto Velho com seu pai. Ele conta que, ao querer se aventurar na vida, acabou prejudicando a si próprio. “O único culpado dessa história fui eu, somos culpados pelas nossas próprias atitudes. Então, eu assumo a responsabilidade da minha vida”.

Condenado por roubo, Márcio já cumpriu três anos e dois meses no regime fechado, dois anos no semiaberto, e há quase um ano cumpre o regime aberto.

A partir do inicio das atividades do Escritório Social de Atenção a Pessoa Egressa, no dia 3 de janeiro de 2019, Marcio, juntamente com os mais de 1.500 reeducandos, passaram a ser atendidos em atividades que promovam a ressocialização.

Para Márcio, o Escritório Social é importante porque ele aprendeu como se comportar em uma entrevista de emprego, como procurar serviços e se qualificar para o mercado de trabalho. “A pessoa que tem o interesse em ter uma reeducação, uma mudança de vida, de caráter, irá adorar o Escritório Social”, ressaltou.

Naturalmente, o egresso enfrenta resistência no mercado de trabalho e dificuldades para conseguir emprego. Márcio explica que faz entrevistas, participa de todas as etapas, e, posteriormente, quando entrega os documentos, recebe a resposta que irão retornar à ligação. “Automaticamente, a pessoa me dispensa, diz que vai ligar depois, mas essa ligação a gente sabe, não vai existir”, diz ele frustrado com tantas negações.

Patronato Penitenciário

É justamente para mitigar essas e outras problemáticas que a Lei de Execução Penal (LEP) em seus artigos 78 e 79, propõem ao Patronato que prevê a assistência aos albergados e egressos; bem como a orientação sobre as penas restritivas de direito; a fiscalização do cumprimento das penas e de limitação de fim de semana, além de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.

A LEP prevê que se dê assistência ao egresso e declara quais os meios a serem utilizados nesse processo. O primeiro deles é a orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade.

Escritório Social

Visando não somente atender às pessoas que passaram pelo sistema prisional, mas a toda comunidade em geral necessitada, cumprindo com maior amplitude sua função social, o patronato foi nomeado como Escritório Social de Atenção à Pessoa Egressa e localiza-se na Avenida Carlos Gomes com Farquhar (antigo presídio feminino), na região central da capital.

O Escritório Social atende prioritariamente reeducandos em regime aberto, egressos e visando em breve atender àqueles que se encontram em livramento condicional, pertencentes à comarca de Porto Velho-RO, fortalecendo a política socioassistencial, influenciando a redução da massa carcerária, em especial a reincidência criminal e conflitos sociais.

Quando o reeducando tem seu processo encaminhado para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas - Vepema, em audiência ad monitoria que tem por objetivo advertir de todas as regras que devem cumprir os apenados encaminhados para o Escritório Social, pode optar em comparecer diariamente para assinar ou permanecer durante um dia do mês no Escritório Social (mínimo de 8 horas), de acordo com o calendário da instituição, em data deliberada pela entidade, onde participará de atividades executadas pela equipe multidisciplinar, dentre elas atividades educativas, atividades de terapias, palestras, cursos profissionalizantes e grupos operativos.

Para a juíza da Vara de Execução de Penas Alternativas – Vepema, Kerley Regina Ferreira Alcântara, as parcerias demonstram o reconhecimento da importância do escritório social e de uma política de atenção efetiva e integral ao apenado. “Nós queremos, além de um serviço de amparo, uma mudança de paradigma para os apenados. A Vepema investiu dinheiro na reforma dessa estrutura que antes era um presídio feminino e hoje atende a população do regime aberto, do livramento e dos egressos. Estamos muitos felizes com a implantação e os resultados, temos aplicado uma visão humanística e aliada à fiscalização dos regimes”, explicou.

O Método Acuda

O Método Acuda de Integração das Oportunidades na Atenção às Pessoas Egressas é composto de cinco pilares, a saber: Educação, Assistência, Terapêutica, Vínculos Afetivos e a Espiritualidade. Dentro do pilar Educação está o trabalho como um dos métodos com fins educacionais para o despertar os valores da trabalhabilidade. O propósito deste processo educacional também tem o viés terapêutico, pois está relacionado às ideias de que o trabalho é um fator de saúde mental. Muitos apenados possuem dificuldades comportamentais como resistência ao cumprimento de ordens e regras estabelecidas, disciplina e comprometimento. Essas pessoas participam do processo terapêutico do trabalho, gerando benefícios para a comunidade de Porto Velho, por meio de serviços e atividades executados por intermédio da parceria com Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO.

O método terapêutico do trabalho aplicado no Escritório Social não se confunde com a prestação de serviços à comunidade, pois não há carga horária definida na sentença condenatória. O processo terapêutico do trabalho nos moldes realizados pelo apenado são ocasionais e são alternadas com outras atividades terapêuticas e palestras durante o período da pena do reeducando assistido no Escritório Social.

Núcleos de Atendimento

O Escritório Social possui vários núcleos de atendimentos, sendo eles: psicologia,serviço social, atendimento na clínica terapêutica e jurídico.

Psicologia

O profissional de psicologia do Escritório Social relatou que os trabalhos são prioritariamente realizados em grupo, na modalidade de grupos operativos. “De acordo com as demandas que emergem nos grupos, por meio de experiências e problemáticas vivenciadas, o núcleo de psicologia pode realizar encaminhamentos para a rede de saúde, dentre elas para a psicoterapia, psiquiatria ou uma unidade básica de saúde”, explica o psicólogo.

Ele conta que trabalhou nos grupos operativos temas relacionados à cidadania e planejamento de vida, e atualmente está abordando o tema ressocialização. “Muitos têm dificuldade de falar e compreender esse processo de ressocialização. Nos grupos passou a gerar reflexões sobre autoimagem, relacionamentos interpessoais, família e sociedade, proporcionando autoconhecimento e desenvolvendo a percepção de protagonistas de suas vidas”.

Outro tema abordado pelo serviço está sendo a empregabilidade. Umas das barreiras enfrentadas no processo de ressocialização é a conquista do trabalho formal e, considerando que a maioria das pessoas atendidas realizam trabalhos autônomos, o Escritório Social busca promover parcerias para desenvolver atividades de planejamento estratégico de trabalhadores autônomos. Desta maneira são realizadas palestras que abordam dentre outros temas, empregabilidade, gerenciamento de renda, construção de lucro, e que possam aprimorar o desenvolvimento da atividade como autônomo no mercado de trabalho.

Serviço Social

Os trabalhos desenvolvidos no núcleo do serviço social visam o acompanhamento daqueles que estão em vulnerabilidade de risco social, visitas domiciliares e encaminhamentos.

A profissional de serviço social informou que muitas pessoas são atendidas no Escritório Social e não possuem documentos básicos de identificação tais como RG, CPF, CTPS, e alguns reeducandos nem mesmo a certidão de nascimento. Visando atender à necessidade, o núcleo de serviço social realiza encaminhamentos para os órgãos competentes referentes à emissão de documentos.

A assistente social ressalta que muitos preenchem os requisitos para ter o cadastro único e desconhecem os direitos proporcionados por este benefício. Em palestras, os reeducandos são orientados que o cadastro único possibilita participação de vários programas do governo federal, como por exemplo bolsa família, isenção de taxa para concorrer em concurso público e inscrição do programa minha casa minha vida.

Jucicléia da Silva, 38 anos, já foi reeducanda e hoje em dia acompanha seu marido uma vez por mês a frequentar o Escritório Social. Como ele é diabético, tem problema de visão e, por isso, necessita de sua assistência. Ela considerou a palestra sobre o cadastro único muito importante tanto para ela quanto para seu esposo. “Eu já fui reeducanda, e agora como acompanhante do meu marido foi muito importante, pois ele retirou a carteira de identidade. Aqui, a gente tá conquistando muitas coisas que não tínhamos conhecimento. Cada mês é um tema diferente e vamos aprendendo”.

Jurídico

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia está instalado e proporcionando atendimentos à sociedade e aos apenados e egressos da Comarca de Porto Velho-RO, no Escritório Social.

O coordenador geral do NPJ, professor Sebastião Araújo Neto, explica que na sala de atendimento há o acolhimento dos atendidos, onde são apresentadas suas demandas, e os professores e alunos que realizam o atendimento oferecem orientação jurídica.

Os atendimentos ocorrem nos dias da semana: segunda, terça e quarta, atendimento na área penal; quinta, o atendimento é na área trabalhista; e sexta, cível. A previsão é que no próximo semestre ocorram atendimentos nas áreas administrativa e tributária.

Salienta-se que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unir, em funcionamento no Escritório Social, está a serviço de toda comunidade da Comarca de Porto Velho-RO, não sendo o atendimento exclusivamente aos apenados.

Clínica Terapêutica

O terapeuta holístico conta que são aplicadas várias terapias, todas direcionadas a três pilares: emocional, espiritual e físico. As terapias aplicadas são meditação, reiki, cone chinês, massagem ayurvédica, cromoterapia, auriculoterapia, escalda pés, reflexologia podal e yoga.

Gilberto Ferreira cumpre pena no regime aberto e escolheu participar das atividades do Escritório Social, vindo uma vez ao mês. “É a terceira vez que participo, e sempre escolho a terapia. Para mim, é bem interessante, pois aqui, ao aprender a administrar minha mente de maneira saudável, passei a me conhecer melhor”.

Parceiros Institucionais

Para o êxito na realização de suas atividades e para o alcance de resultados relevantes no campo do sistema penitenciário rondoniense, o Escritório Social conta com a parceria da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas – Vepema que doou todo o mobiliário do escritório e da cozinha, bem como custeou a reforma das instalações físicas.

O custeio do projeto fica a cargo da Prefeitura Municipal de Porto Velho e da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, e conta, ainda, com parceiros institucionais como o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Universidade Federal de Rondônia – Unir, Fimca, Sebrae, Faculdade São Lucas, entre outras.