O presidente Jair Bolsonaro tem se empenhado em cumprir a promessa eleitoral de facilitar o acesso dos brasileiros às armas de fogo. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019, assinou em torno em 30 de normas que, entre outras mudanças, abrandaram as exigências para a posse e o porte, aumentaram a quantidade de armas e munições que o cidadão pode possuir, liberaram o comércio de armas antes restritas às forças de segurança pública e dificultaram a fiscalização e o rastreio de balas.

A nova política federal vai no caminho contrário ao do Estatuto do Desarmamento, de 2003, que havia endurecido as exigências e afastado as armas da população. O estatuto permanece em vigor, mas parte de suas regras foi afetada pelas recentes medidas presidenciais.

Como resultado da guinada, este é o momento de toda a história nacional em que existem mais armas nas mãos de cidadãos comuns. Em 2019 e 2020, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas também bateram recorde no atual governo — 160 mil nos últimos dois anos contra 70 mil nos sete anos anteriores. O mercado de armas e munições, tanto as de origem nacional quanto as importadas, está extraordinariamente aquecido.

Estudiosos da segurança pública veem com preocupação o armamento da população. De acordo com eles, a literatura científica mostra que mais revólveres, pistolas e afins circulando na sociedade necessariamente pioram as estatísticas de violência letal. Para atiradores, ao contrário, Bolsonaro age de forma acertada. Eles entendem que o cidadão precisa estar armado para proteger sua vida e seu patrimônio.

O BRASIL E AS ARMAS

 Novas armas registradas por cidadãos comuns*
 Novas armas registradas por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores
 Revólveres e pistolas importadas pelos brasileiros

 Clique no gráfico para ver os números

 * incluindo armas para policiais e militares para uso pessoal, fora do expediente
Fontes: Exército e Polícia Federal

De acordo com Melina Risso, uma das diretoras do Instituto Igarapé (ONG dedicada à segurança pública e aos direitos humanos), a única política pública de Bolsonaro para a área da segurança é a disseminação das armas.

— Quando anuncia que as pessoas têm que se defender com as próprias mãos, o governo está dizendo: 'Esse não é meu trabalho. Vocês que se virem'. Na verdade, o governo está enganando as pessoas. A segurança pública é uma das primeiras responsabilidades do Estado e não pode ser terceirizada para os cidadãos — afirma Risso. — Ao mesmo tempo, o governo vem destruindo a política de segurança que havia sido construída até 2018 com a participação da sociedade civil, dos gestores públicos e das polícias. Tivemos, por exemplo, a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública e o estabelecimento de fontes de financiamento para o setor. São avanços vêm sendo sistematicamente ignorados.

De acordo com Risso, as armas nas mãos de civis, em vez de diminuírem a criminalidade, apenas aumentam o número de mortes — sejam homicídios e suicídios, sejam acidentes domésticos. Uma briga de trânsito que na pior hipótese acabaria em agressão física, por exemplo, poderá resultar em assassinato caso um dos envolvidos tenha um revólver dentro carro.

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, por ocasião dos dez anos do Estatuto do Desarmamento, mostrou que, após a aprovação da lei, os homicídios por arma de fogo continuaram crescendo no Brasil, porém num ritmo bem mais lento do que o registrado até então. Os índices de criminalidade não chegaram a cair porque não dependem somente do número de armas à mão, mas também de uma série de outros fatores, como o desemprego e o acesso à educação. A mesma pesquisa do Ipea indicou que, cada vez que o número de armas de fogo em circulação sobe 1% no país, a taxa de homicídio se eleva em 2%.

 

Presidente usa redes sociais para divulgar medida pró-armas (foto: Twitter/@jairbolsonaro)

Para Melina Risso, enxergar as armas como instrumentos de autodefesa é equivocado:

— A arma de fogo é um instrumento bom para o ataque, mas não para a defesa. A vítima, mesmo tendo uma arma em casa, não conta com o elemento surpresa. O bandido, quando quer roubar uma casa, planeja o ataque justamente para o momento em que a vítima menos espera. Como a arma para a autodefesa costuma ficar escondida num lugar de difícil acesso, pelo perigo que representa para a família, o cidadão dificilmente consegue alcançá-la a tempo para contra-atacar.

Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ONG que, com o Ipea, elabora todo ano o Atlas da Violência), acrescenta que, mesmo com o acesso facilitado, as armas e munições são relativamente caras e, por isso, permanecerão restritas à parcela da população que consegue pagar por elas:

— Assim como o discurso de que a arma protege, também é mentiroso o discurso de que agora todo e qualquer cidadão de bem terá acesso a uma arma para se defender dos bandidos. Existem os custos do curso de tiro, do despachante, das taxas, da arma, da munição. Quem não tem dinheiro não consegue ter arma. Existe uma charge circulando nas redes sociais que mostra um homem dentro de uma loja de armas perguntando ao vendedor: 'Eu ganho um salário mínimo por mês. Que arma eu posso comprar?'. Ele sai da loja com um papel de alvo grudado no peito. No fim das contas, ele vai mesmo ser o alvo das armas.

 

 

Destruição, em 2011, de armas entregues pela população ao governo após o Estatuto do Desarmamento (foto: Isaac Amorim/Agência MJ de Notícias)

De acordo com Figueiredo, diferentemente do que se imagina, as armas que alimentam a criminalidade não se originam necessariamente do contrabando. Uma boa parte sai do mercado legal. São revólveres e pistolas que pertenciam a pessoas que as adquiriram seguindo todos os regulamentos, mas acabaram sendo roubadas em assalto ou então vendidas pelos proprietários no mercado negro.

— As pesquisas mostram que pelo menos 40% das armas em situação ilegal que as polícias apreendem no país tiveram origem legal. Os agentes chegam a encontrar armas usadas em crimes que não chegaram a ficar nem um ano com o dono original. Entre a arma legal e a ilegal, a fronteira é muito tênue. Outro discurso equivocado é o de que o bandido se arma à vontade enquanto o cidadão de bem fica proibido de se armar. A verdade é que, quando o dito cidadão de bem resolve se armar, no fim das contas ele acaba armando é o bandido.

Isabel Figueiredo já foi diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (do Ministério da Justiça) e secretária-adjunta da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Com base nessa experiência, ela afirma que o governo Bolsonaro tem executado suas ações pró-armas atropelando todos os protocolos básicos de qualquer política pública:

— Política pública é ciência. Exige fazer o diagnóstico do problema, estudar as diferentes formas de enfrentá-lo, analisar as boas práticas nacionais e internacionais, consultar em audiências públicas a avaliação dos especialistas e o desejo da sociedade civil, traçar os objetivos a serem alcançados, escolher a estratégia mais adequada para pôr em prática, monitorar os resultados. Isso é o básico. Não temos como fazer política pública sem nos basearmos em evidências. Na literatura, não existe nenhum estudo sério que indique que mais armas nas mãos de civis trazem benefícios para a sociedade. Na atual política pública de segurança, portanto, não há ciência. Quando se pergunta ao governo por que escolheu facilitar o acesso às armas, a resposta é: 'Porque eu quero, porque eu posso, porque os meus amigos atiradores pediram, porque os meus eleitores extremistas quiseram'.

De acordo com uma pesquisa de opinião feita pelo Datafolha em julho de 2019, já no governo Bolsonaro, 66% dos entrevistados se declararam contrários à posse de armas de fogo (isto é, a possibilidade de tê-las em casa) e 70% se disseram contrários ao porte de armas (a possibilidade de circular com elas). Outra sondagem realizada no mês anterior pelo Ibope já havia indicado números parecidos — a posse de armas rejeitada por 61% dos brasileiros e o porte, por 73%.

O QUE PENSAM OS BRASILEIROS

A posse de armas deve ser proibida ou legalizada?

 

As pessoas deveriam ter o direito de andar armadas?

Fonte: pesquisa Datafolha de julho de 2019

No entender de Felippe Angeli, um dos gerentes do Instituto Sou da Paz (ONG que estuda a violência), o argumento da legítima defesa é insuficiente para justificar as medidas adotadas pelo governo:

— Para se defender, você precisa circular por espaços públicos portando duas armas? Precisa ter uma metralhadora antiaérea .50? Precisa ter um fuzil? Sendo atirador recreativo, precisa ter 60 armas, incluindo 30 que antes eram de uso restrito das forças públicas? O presidente não está atuando pela legítima defesa. Está atuando pela disseminação descontrolada de armas de fogo dos calibres mais letais e perigosos.

Angeli afirma que Jair Bolsonaro recorreu à legítima defesa nos primeiros momentos do governo, mas depois mudou o embasamento de sua política pró-armas:

— Na famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo vídeo se tornou público por decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente praticamente falou apenas de armas de fogo. Ele ordenou aos ministros da Justiça e da Defesa que assinassem uma portaria facilitando o acesso da população às armas. Bolsonaro disse que, se o povo já estivesse armado, os governadores e prefeitos não teriam coragem de decretar lockdown e outras medidas de distanciamento social para conter a pandemia. Nessa reunião, o presidente inaugurou uma nova etapa do debate. As armas não seriam mais para autodefesa, mas para atacar os opositores do governo. As questões políticas, pelo raciocínio de Bolsonaro, seriam resolvidas por meio da bala.

Numa carta pública endereçada em fevereiro ao Supremo, Raul Jungmann, que já foi ministro da Defesa e também da Segurança Pública, pediu que os ministros do tribunal reagissem à política armamentista do governo Bolsonaro. Ele apontou o risco de as armas nas mãos de civis levarem ao “terrível flagelo da guerra civil” e provocarem uma “gravíssima lesão ao sistema democrático”.

Jungmann escreveu: “Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o Congresso Nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para afastar o inominável presságio”.

 

Manifestação pró-armamento realizada em Brasília em julho de 2020 (foto: Twitter/@bolsonarosp)

As entidades que representam os atiradores, naturalmente, apoiam as medidas do governo e asseguram que mais armas nas mãos de civis não representam um perigo para a sociedade. Segundo Leopoldo Fiewski, um dos diretores da Confederação Brasileira de Caça e Tiro (CBCT), é justamente o contrário:

— As forças de segurança pública hoje não dão conta de cuidar de todas as cidades, de todas as ruas. Nós entendemos que o cidadão de bem precisa da arma para defender a sua casa, a sua fazenda ou seu negócio. Todos sabem que o bandido, ao saber que naquela propriedade há uma pessoa armada, vai pensar duas vezes antes de invadi-la. Hoje a criminalidade age tranquilamente porque entende que o cidadão não está preparado para reagir. E é importante lembrar que a posse e o porte de arma exigem treinamento. Um atirador civil mediano dá mais tiros treinando num único fim de semana do que um policial num ano inteiro. O cidadão de bem, quando tem a ficha limpa, passa no teste psicológico e é capacitado para usar a arma, pode agir como força suplementar na segurança pública. 

Na visão de Fiewski, não são as armas de fogo que aumentam a criminalidade:

— Quando uma pessoa quer matar, ela pode recorrer a facada, pedrada, sufocamento. O feminicídio acontece das formas mais estúpidas. Quando uma pessoa está decidida a se suicidar, ela pula do prédio, se joga na frente do caminhão, corta o pulso, toma remédio. Quem mata não é a arma, mas a pessoa.

O diretor da CBCT diz que os atiradores esperam que o governo mantenha o ritmo de mudanças. Ele afirma que o processo de compra, que atualmente pode durar até oito meses por causa das autorizações necessárias, precisa ser agilizado. De acordo com ele, a demora impede que os atiradores aproveitem promoções de ocasião para comprar armas e munições, por exemplo.

— O presidente Bolsonaro está atendendo ao anseio que o Brasil já havia demonstrado no referendo de 2005, quando foi massacrante a decisão da população a favor das armas — ele observa, referindo-se à consulta popular prevista pelo Estatuto do Desarmamento pela qual os eleitores decidiram que o comércio de armas e munição não deveria ser proibido no país.

 

Plenário do Senado derruba em 2019 decreto presidencial que flexibilizava regras para posse e porte de armas (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

No entanto, uma parte das 30 medidas assinadas pelo Poder Executivo nos últimos dois anos não vingou, seja por votação do Poder Legislativo, seja por decisão do Poder Judiciário. O Supremo recentemente barrou, em decisão liminar (provisória, válida até o julgamento definitivo), a medida do governo que zerou os impostos incidentes na importação de armas. Outras ações que questionam a política armamentista estão na pauta do tribunal.

O Senado também tomou medidas. Em junho de 2019, os senadores derrubaram um decreto de Bolsonaro que estendia o porte de arma de fogo a 20 categorias profissionais (incluindo jornalistas, advogados e até políticos com mandato eletivo) e aumentava de 50 para 5 mil o número de munições permitidas anualmente a cada proprietário de arma.

O placar do Senado registrou 47 votos pela derrubada do decreto e 28 pela manutenção. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que votou a favor do decreto de Bolsonaro, argumentou: 

— O Estatuto do Desarmamento está cheio de dispositivos para regulamentação. O que o presidente fez foi apenas regulamentar a lei. Não podemos limitar o poder regulamentador do chefe do Poder Executivo.

Marcos Rogério foi o autor do projeto que deu origem à Lei 13.870, de 2019, sancionada por Bolsonaro, que permitiu que os fazendeiros com posse de arma andem armados em toda a extensão da propriedade, e não mais apenas dentro da casa da fazenda.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também se posicionou ao lado do governo:

— O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. Nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de vê-los matando cidadãos honestos. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma, para nós, não representa a morte, mas a proteção da vida.

 A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou contra o decreto de Bolsonaro e apresentou um projeto proíbe que pessoas vinculadas ao mundo das armas façam doações a campanhas eleitorais (PL 479/2021) e outro que que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (PRS 12/2021).

— É preciso que haja um amplo debate com a sociedade civil, órgãos de segurança e parlamentares para mostrar que liberar armas não é solução para garantir segurança ao cidadão — afirmou.

Na mesma linha, Eduardo Girão (Podemos-CE) disse:

— A arma de fogo só traz segurança se estiver nas mãos dos policiais.

Senadores Marcos Rogério e Marcos do Val, favoráveis à atual política de armas; e Eduardo Girão e Eliziane Gama, críticos do armamentismo (fotos: Pedro França/Agência Senado, Waldemir Barreto/Agência Senado e Jefferson Rudy/Agência Senado)

Para especialistas da área de segurança pública, o Congresso Nacional precisa se posicionar mais firmemente contra as medidas armamentistas que o presidente Bolsonaro tem adotado.

— O Estatuto do Desarmamento é uma lei e, como tal, não pode ser revogada por decretos presidenciais. Esses decretos atentam contra a competência legislativa do Congresso — avalia Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz.

Nos próximos dias, o Senado criará a Comissão de Segurança Pública, que será permanente e terá a política de armas do governo entre seus objetos de debate e deliberação. A decisão de instalar a nova comissão temática foi tomada pelos senadores no início deste mês.

A Agência Senado solicitou entrevistas ao Exército, à Polícia Federal e aos Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, mas até a publicação desta reportagem nenhum dos órgãos comentou a política nacional de armas. A Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB) também não respondeu aos pedidos de entrevista.

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