Estado e municípios têm até terça-feira (18/7) para responder formulário da transparência

O objeto do levantamento é a transparência ativa, aquela em que são disponibilizados dados de forma espontânea, independentemente de solicitação

ASCOM TCE-RO
Publicada em 17 de julho de 2023 às 15:21
Estado e municípios têm até terça-feira (18/7) para responder formulário da transparência

Gestores do Estado e dos municípios rondonienses têm até esta terça-feira (18/7) para responder o formulário de levantamento do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP). 

O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação das 33 Cortes de Contas, entre elas, o TCE de Rondônia. 

As respostas vão servir para a construção do Radar da Transparência Pública, que irá avaliar os portais da transparência de entes públicos de todo o Brasil. O link para o preenchimento é: http://avalia.herokuapp.com/usuarios/add_usuario/

O objeto do levantamento é a transparência ativa, aquela em que são disponibilizados dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. 

Essa transparência deve constar dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil. 

Os prazos do programa estão descritos na tabela a seguir:  

(Ugs) Implementação de melhorias adicionais. 

16/5 a 14/7 

(Ugs) Avaliação preliminar 

01/6 a 18/7 

(TCs) Validação das avaliações certificáveis (incluindo eventual contraditório). 

19/7 a 19/9 

(Atricon) Análise e consolidação de resultados, incluindo eventuais garantias de qualidade (amostral). 

20/9 a 31/10 

(Atricon) Realização de evento de divulgação dos resultados em Brasília – Coletiva de imprensa + ONGs. 

16/11 

(TCs) Entrega dos certificados dos jurisdicionados. 

17 a 24/11 

(Atricon) Divulgação dos resultados gerais pela Atricon no CNTC. 

27/11 a 1º/12 

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