Os agentes penitenciários de todo o estado foram convocados pelo sindicato da categoria, o Singeperon, para assembleias que serão realizadas a partir da próxima segunda-feira (22/07), nas regionais de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e São Miguel, reunindo servidores lotados nas unidades dos 27 municípios do Estado. A retomada da greve, suspensa desde 15 de março, será decidida pelos servidores.

A mobilização ocorre após a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) se posicionar pelo fim das negociações com o Singeperon, que vinham ocorrendo mediadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  Lembrando que a mediação foi o instrumento sugerido pelo presidente do TJ, Walter Waltenberg, o que foi acatado por maioria dos servidores penitenciários em assembleia geral, quando foi deliberado pela suspensão da paralisação.

A primeira sessão conjunta de mediação ocorreu no dia 27 de março, na sede do Tribunal. A segunda foi em 20 de junho, ocasião em que foram apresentadas pelo Sindicato propostas relacionadas às reivindicações de direitos dos servidores assegurados por lei, como o realinhamento salarial, referente a dissídio coletivo (ação na justiça) de 2017, após descumprimento de acordo judicial por parte do Estado – quando o atual governador Marcos Rocha era secretário da Sejus.

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, explica que, até o final do ano passado, a Mesa de Negociação Permanente (MENP) do governo do Estado deu todos os andamentos legais para o realinhamento, sendo realizado cálculo atuarial, e há orçamento previsto para a implantação, já aprovado pela Assembleia Legislativa. “Mas, quando retornou para a sanção do executivo, o governador Marcos Rocha vetou, esquecendo que o acordo orçamentário foi prometido por ele mesmo quando era secretário de Justiça”, completou Daihane.

Frustração

O núcleo de mediação do Tribunal de justiça havia agendado a próxima sessão para o dia 07 de agosto, às 16 horas. Mas, a Sejus se antecipou e oficiou ao Singeperon no último dia 10 que não há a possibilidade de atender os pleitos dos Sindicato, com expressa indisposição de avançar nas negociações mediadas pelo Judiciário.

Ante o fato, a imprensa oficial do Tribunal de Justiça publicou que a discussão para um possível acordo “foi frustrada, e que “os representantes da Sejus não se mostraram dispostos a cumprirem com o passo a passo das negociações, requisito necessário para que se concretize a mediação”, e que, “sem a disposição expressa de uma das partes, não há como seguir com a mediação”. E finaliza comunicando que, “desse modo, o Poder Judiciário se afasta da possibilidade conciliadora e segue com o processo pelas vias normais”.

O presidente do TJ, Walter Waltenberg, avaliou que, “o governo sequer considerou os métodos que fazem parte do caminho para o consenso”. E ainda consta na matéria que “a secretária da Sejus, Etelvina Rocha, não participou de reuniões que poderiam dar andamento às demandas, adiou encontros e, finalmente, encerrou as negociações, em ofício direto à presidência do Singeperon, o Sindicato da categoria”.