Exclusivo: relação revela veículos e valores pagos pela publicidade do Governo de Rondônia em dezembro de 2025
A gastança contempla vários meios de comunicação, incluindo sites e portais de notícias, emissoras de televisão, rádios e outras mídias
Renan Fernandes, o secretário de Comunicação, e o governador Marcos Rocha: a distribuição da verba publicitária para os veículos de comunicação de Rondônia passa por eles
Porto Velho, Rondônia - A reportagem do Tudorondonia teve acesso, com exclusividade, à relação interna contendo nomes de veículos de comunicação e valores referentes à veiculação de campanhas publicitárias do governo Marcos Rocha (PSD) executadas em dezembro de 2025. O levantamento detalha a distribuição de recursos em diferentes formatos de mídia.
A gastança contempla vários meios de comunicação, incluindo sites e portais de notícias, emissoras de televisão, rádios, outdoors, painéis de LED, redes sociais, produção audiovisual, busdoors externos e internos em ônibus de transporte coletivo, publicidade em veículos de aplicativos e serviços classificados como plataformas digitais. O próprio Tudorondonia aparece na relação (Empresa Rubens Coutinho dos Santos – MEI).
Em janeiro de 2026 não houve execução de campanhas publicitárias estaduais em razão da inexistência de orçamento disponível no período, situação que interrompeu temporariamente a veiculação institucional do Executivo. Para ferereiro já existe um plano de mídia em análise na Secretaria Estadual de Comunicação ( ao qual o Tudorondonia teve acesso), mas ainda não foi efetivado. O site também obteve o plajamento do próximo mês de março, com os respectivos veículos contemplados e os valores de cada um.
Os gastos em comunicação são executados por meio de contrato anual estimado em R$ 33 milhões firmado com agência responsável pela publicidade governamental. Entre os formatos utilizados, destaca-se a veiculação em ônibus da Eucatur, do ex-senador cassado Acir Gurgacz (PDT); produção de vídeos institucionais, impulsionamento em redes sociais e contratação de serviços próprios da agência.
A publicidade institucional tem como finalidade divulgar atos, programas, obras e serviços do Poder Executivo, prática prevista na legislação brasileira. O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecendo ainda que a propaganda governamental deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores.
No Estado, a gestão dos recursos destinados à comunicação está sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação (Secom), que coordena o planejamento de mídia e a distribuição das campanhas. A condução operacional desse orçamento integra a estrutura administrativa da pasta, responsável pela execução das estratégias de divulgação institucional.
Entre os itens que apresentam crescimento no volume de despesas está a produção publicitária. No campo da comunicação, produção compreende o conjunto de atividades técnicas necessárias à criação das peças que serão veiculadas, como gravação e edição de vídeos, elaboração de roteiros, captação de imagens, criação gráfica, locução, trilha sonora, animações e demais etapas que antecedem a divulgação das campanhas. Esses serviços são executados por produtoras e profissionais especializados, compondo parte relevante do custo total das ações.
Em Rondônia, a publicidade oficial virou uma espécie de monopólio, centralizada numa única empresa, que atende as contas da Assembleia Legislativa, Governo do estado e Prefeitura de Porto Velho e Departamento Estadual de Trânsito.
Recomendações expedidas pelo Ministério Público de Rondônia à Secom orientam que a distribuição da publicidade oficial observe critérios de isonomia, transparência e medição técnica de audiência, além da divulgação periódica dos veículos contemplados e dos valores pagos. Também foi sugerida a criação de mecanismo público de consulta para acompanhamento da destinação dos recursos.
Até o momento, não há portal específico que concentre essas informações de forma sistematizada, o que faz com que dados sobre pagamentos e beneficiários sejam obtidos com muita dificuldade. A relação referente a dezembro de 2025 detalha a distribuição de verbas entre empresas do setor de comunicação e diferentes formatos de mídia, permitindo visão geral das campanhas institucionais executadas no período, e foi obtida de uma fonte na própria Secretaria de Comunicação do Governo.
O recebimento de recursos publicitários por veículos de comunicação constitui atividade legítima prevista no ordenamento jurídico, desde que respeitados os parâmetros constitucionais e legais. A Constituição assegura a publicidade dos atos governamentais como instrumento de transparência administrativa, condicionando sua execução ao cumprimento dos princípios que regem a administração pública e à vedação de favorecimentos ou discriminações entre veículos.
Como medida de transparência, o Tudorondonia passa a adotar a publicação periódica dessas relações sempre que obtiver acesso aos documentos correspondentes. A redação já possui listagens relativas à Assembleia Legislativa, Detran Rondônia e Prefeitura de Porto Velho, que também serão divulgadas de forma exclusiva, com o objetivo de ampliar o acompanhamento público e a transparência sobre a aplicação de recursos destinados à publicidade institucional no Estado.
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