Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta última quarta-feira (19) o projeto que libera R$ 12 bilhões para o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Este montante adicional provém de um acordo entre o governo e o Congresso para realimentar a linha de crédito, cujos R$ 16 bilhões originais foram concedidos em cerca de um mês. Os recursos foram remanejados da medida provisória (MP) 944, que direcionou R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas. A intenção da MP não atendeu aos pequenos empresários, porque a maioria não trabalha com salários na folha de pagamento, que era uma condição para o crédito. Além disto, a linha se destinava exclusivamente ao custeio de salários.  O presidente também sancionou outro projeto para liberação de crédito que cria uma linha de empréstimos de R$ 10 bilhões, via maquininhas de cartão, para as pequenas empresas. 

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO  e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio-CNC, Raniery Araujo Coelho, elogiou a iniciativa, mas, disse esperar que “Os novos recursos beneficiem mais o Estado de Rondônia. O Pronampe no nosso Estado beneficiou poucas empresas. Os bancos tardaram a operar e, quando operaram, os recursos, praticamente, já haviam se esgotado”. Raniery afirmou que a Fecomércio/RO fez gestão junto ao governo federal e bancada federal para que haja uma maior parcela de recursos para a região Norte, e especificamente para Rondônia. Segundo ele, “O isolamento atingiu fortemente as empresas, em especial as micros e pequenas, que, sem receitas, possuem problemas de caixa para repor estoques e operar. Por isto é tão importante o crédito neste momento”, completou. 

ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS

Para ter acesso aos novos R$ 12 bilhões, o empresário deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em conjunto com o governo, o Congresso também promoveu mudanças no programa de financiamento de salários na tentativa de adequar as condições às necessidades dos empresários. Agora são R$ 12 bilhões disponíveis nesta linha. As alterações também aumentaram o escopo de atendimento do programa. No projeto original, o crédito era voltado para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os parlamentares acabaram subindo o teto para R$ 50 milhões. Além desta alteração, o financiamento agora poderá abranger até 100% da folha de pagamento pelo período de quatro meses, limitada ao valor de dois salários mínimos por empregado. Inicialmente, o financiamento foi só por dois meses. As operações poderão ser feitas até o dia 31 de outubro e os recursos são depositados diretamente na conta do empregado. As condições do programa continuaram as mesmas, com uma taxa de juros de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o período da carência de seis meses. Os recursos do programa também poderão ser utilizados para pagar débitos referentes a condenações trabalhistas do empregador. Bolsonaro vetou um trecho que estabelecia um limite de R$ 15 mil no valor máximo da utilização da linha para pagamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.

Em adição, o crédito poderá ser usado para pagar verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa ocorridas no período do início da pandemia até a publicação da lei, nesta quarta-feira, para recontratação do empregado demitido.