O ministro do STF, Edson Fachin (Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil)

247 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu enviar ao plenário virtual da Corte o julgamento sobre a validade do acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que afirmou que o ministro Dias Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A validade havia sido questionada em recurso de março do ano passado da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugere que o STF somente permita a assinatura de delações pela Polícia Federal (PF) caso haja concordância do Ministério Público.

A delação foi homologada pelo próprio ministro Fachin, que se baseou no fato de que o STF havia autorizado a Polícia Federal (PF) a assinar delações premiadas.

Com base na delaçõa, a PF pediu ontem (11) ao STF a abertura de um inquérito para investigar os supostos repasses ilegais, que teriam se dado quando Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016. Ele presidiu o tribunal de 2014 a 2016. 

O ministro nega as acusações e, por meio da assessoria, afirmou que "jamais recebeu os supostos valores ilegais".

O julgamento está previsto para ocorrer entre 21 e 28 de maio. Caso o plenário vote pela anulação da delação de Cabral, o pedido de investigação contra Toffoli seria anulado.

Com informações do Globo.