Atuação conjunta do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO) com a Vigilância Sanitária (Visa) do município de Alta Floresta do Oeste resultou na interdição de uma farmácia que funcionava com várias irregularidades, entre elas medicamentos vencidos expostos à venda, colocando em risco a saúde e a vida dos possíveis consumidores. Após fiscalização de rotina, a equipe do CRF-RO registrou boletim de ocorrência na delegacia local, que convocou a Visa para juntamente com o Conselho interditar o empreendimento até que sejam sanadas as irregularidades pela proprietária e seu filho que é farmacêutico e sócio.

De acordo com o farmacêutico fiscal Thiago Fernandes, supervisor do Setor de Fiscalização do CRF RO, além da exposição de medicamentos vencidos à venda, foi constatada ausência da certidão de regularidade técnica e da autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de antimicrobianos sem escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Outros fatos que geraram autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária (Visa) foram medicamentos tarjados encontrados em local de acesso do cliente, condições inapropriadas para aplicação de injetáveis, venda de antimicrobianos sem receita e a falta de empresa especializada para recolhimento dos resíduos de serviço de saúde, conforme estabelece o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

O CRF-RO vem realizando constantes fiscalizações em todo o Estado, com a Visa ou individualmente, para garantir as boas práticas farmacêuticas previstas na Resolução 44/2009 da Anvisa, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos com base na Lei Federal Lei nº 5.991/73, Lei 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, entre outras normas.