Uma reunião com representantes do Poder Judiciário de Rondônia, do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria de Estado da Justiça marcou o início de uma programação que tem como foco a identificação civil de pessoas privadas de liberdade. O Estado de Rondônia é a 22ª Unidade da Federação a receber a ação nacional de identificação civil e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade, promovida pelo Programa Fazendo da Justiça, que é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

A ação traz para Rondônia uma semana intensa de agendas, integrando parceiros de diversas esferas em reuniões com o Tribunal de Justiça (anfitrião da ação), Justiça Federal, Secretaria de Estado da Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Estadual e Instituto Geral de Perícias (Polícia Civil) para ampliar a discussão sobre o acesso, regularização e emissão de documentação civil para a população privada de liberdade. 

A apresentação das ações a serem desenvolvidas foi iniciada pela coordenadora da missão em Rondônia e assistente técnica do programa, Thais Passos, que explicou sobre a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a efetivação da identificação civil da população privada de liberdade e o fluxo de atendimento que será implantado. Em Rondônia, o programa já entregou kits com equipamentos para a coleta de dados biométricos, que vão viabilizar a coleta de dados.

A ação é resultado de um termo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral. A assistente administrativa do TSE, Marília Loyola Barreiro Rocha, destacou que a Justiça Eleitoral tem, em seu banco de dados, o cadastro de mais de 120 milhões de eleitores e eleitoras com foto, assinatura e impressões digitais, o que pode contribuir de forma significativa na identificação civil dos presos. Além disso, o uso da biometria também garante maior segurança das informações.

À tarde, a reunião da comitiva se reunirá com a SEJUS sobre o projeto de Identificação Civil.
Fazendo Justiça

O programa, que atua para superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativos, tem, dentre suas ações, o desenvolvimento de um fluxo permanente de identificação civil e de emissão de documentos de pessoas em contato com o cárcere em todo o país, além de unificar dados em escala nacional, por meio de solução tecnológicas.

Serão ministrados treinamentos sobre o fluxo de identificação civil e emissão de documentos para servidores do Poder Judiciário Estadual, Federal e servidores do Poder Executivo. Haverá, também, capacitação em parceria com a 2ª Região Fiscal da Receita Federal Brasileira (RFB). A equipe irá acompanhar as primeiras coletas que serão realizadas do Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho, e por policiais penais da Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho.

“Com a implementação dessa ação será possível individualizar as pessoas privadas de liberdade e propiciar a emissão de documentos civis para que essa população possa acessar direitos, serviços, políticas públicas e sociais, possibilitando o exercício de sua cidadania quando em liberdade”, destacou Thais Barbosa Passos.

Participaram da reunião membros do GMF, o desembargador e coordenador do GMF/RO José Jorge Ribeiro da Luz, os juízes Sérgio William Domingues Teixeira, Bruno Darwich e Juliana Paula Costa e o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Baldan.