Os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) serão abertos ao público em geral em abril deste ano. A alteração aconteceu após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciar um novo marco regulatório que cria regras para democratizar e atrair mais investidores para o fundo de investimentos.

Benito Conde, especialista em Direito Bancário e Recuperação de Crédito, explica que os FIDCs foram criados em 2001, pelo Conselho Monetário Nacional, como alternativa para concessão de crédito para as empresas.

De acordo com o especialista, trata-se de um fundo de investimento que oferece capital de giro através da securitização de recebíveis de uma empresa, como aluguéis, cheques e valores parcelados no cartão de crédito. “Em resumo, uma empresa que tem algum tipo de crédito a receber e repassa  um valor menor para um fundo de investimento, que é o FIDC, cujas cotas serão negociadas aos investidores no mercado”, afirma.

Antes, os FIDCs eram restritos aos chamados investidores qualificados, como profissionais que possuíam, no mínimo, R$ 1 milhão em aplicações financeiras, confirmado por termo assinado, ou certificação da CVM. “Então, isso é trazer dificuldade para um investidor comum, para um investidor do varejo também ter acesso a esses fundos de investimento”, aponta.

Uma das principais vantagens do investimento em FIDCs é a rentabilidade elevada, já que a categoria foi a segunda que mais arrecadou dinheiro no ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as emissões do fundo somaram R$ 46,2 bilhões em 2022. Com a modernização da regra de fundos, o instrumento pode ser ainda mais promissor no varejo. 

Para Conde, a democratização desse fundo ajuda a trazer mais diversificação e segurança para os portfólios dos investidores. “Ajudará também as empresas a conseguirem maior demanda dos fundos, aquisição de direitos creditórios, o que vai possibilitar mais ainda a obtenção de capital de giro por essas empresas”, informa.

Apesar das vantagens, os FIDCs são arriscado. Por isso,  é importante aplicar o investimento com cautela. Como o risco de crédito é alto, os consumidores podem atrasar o pagamento ou sequer pagarem a dívida, resultando em uma diminuição de ganhos dos títulos de direitos creditórios.

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