O deputado Adelino Follador (União Brasil) voltou a cobrar nesta sexta-feira (6) uma posição do Governo de Rondônia quanto ao envio do projeto de redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais de comércio do bezerro, que está travado nas secretarias de Finanças (Sefin) e Planejamento (Sepog), que prejudicam esta importante medida de apoio aos pecuaristas e à economia do Estado.

Segundo o deputado, as propriedades de todo Estado estão lotadas de gado (bezerros) para a venda enquanto as pastagens vão diminuindo com o avançar do período de estiagem, fato que preocupa muito os produtores que dependem desta medida para poder negociar sua produção. Entretanto, a Sefin e a Sepog, órgãos encarregados do planejamento e execução das providências para este fim, de corrigir as falhas do projeto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa, permanecem inertes e não se manifestam sobre a medida, mesmo com a determinação expressa do governador.

Ao cobrar agilidade desses órgãos na conclusão e envio do projeto, Adelino Follador disse embora esta iniciativa tenha partido do próprio Estado de Rondônia, outros estados, como Acre, se adiantaram e já estão com esta medida em plena vigência para garantir sobrevida aos produtores. “Fizeram o projeto com falhas e por isso retornou a origem, mas agora estamos esperando o reenvio para análise e votação”, disse o deputado esclarecendo que tão logo chegue ao Parlamento, o projeto receberá toda atenção e pode ser aprovado no mesmo dia pelos deputados.

Segundo o deputado, o que é preciso saber é que o tempo está passando, o volume de gado está alto e continua aumentando, e os pastos estão diminuindo e começam a secar com a estiagem. “A situação nas propriedades em todo Estado piora a cada dia”, disse o Follador destacando que os produtores estão cobrando uma providência imediata, e que o gado já começa a emagrecer e que os prejuízos já estão batendo nas portas das fazendas rondonienses.

Adelino Follador voltou a pedir mais atenção e ação ao Governo, destacando que a iniciativa do projeto criou uma boa expectativa no meio do setor produtivo, que espera com ansiedade a medida de redução do imposto, que para ele, neste momento representa a redenção da pecuária local, que mesmo antes da pandemia, já vinha sendo penalizado pela concorrência de estados como Mato Grosso e São Paulo, que há anos adotam uma política de preços melhor para o setor, diferentemente da que é aplicada em Rondônia, que até o momento não tem direção.

PROPOSTA DO PROJETO

De acordo com Adelino Follador, não basta ter boa vontade e discurso afiado neste momento, é preciso agir. Segundo ele, a expectativa no Executivo Estadual é de que a redução seja de cerca de 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerros. Dessa forma a carga tributária deverá cair de 12% para 4% sobre o valor da operação, o que representa uma melhoria considerável se comparada a ainda vigente política de preço que o Estado de Rondônia vem adotando há anos sem sinal de movimento.

“Nosso compromisso é de aprovar no mesmo dia o projeto”, disse Adelino Follador cobrando mais agilidade da Sefin e Sepog, em encaminhar a mensagem à Assembleia Legislativa. Ele explicou com a aprovação os produtores estarão autorizados a vender (exportar) seus bezerros para São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e outros estados, com a segurança da lei, que ampara e amplia as oportunidades de negócios. Entretanto voltou a criticar a demora do Governo em finalizar e encaminhar o projeto ao Parlamento, para análise e votação.