Titular da vara criminal em Paraíso (TO), município a 60 km da capital, Palmas, a juíza Renata do Nascimento e Silva foi uma das 73 participantes do curso Boas Práticas do Judiciário no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat) entre os dias 2 de outubro e 3 de novembro. E ela revela que, mesmo entre os servidores e magistrados que já atuam nos temas envolvendo a violência contra as mulheres, a qualificação traz resultados imediatos.

“Já tinha ouvido falar do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, mas não sabia como funcionava, nem que já estava sendo aplicado em várias localidades. É uma ferramenta importante, pois faz perguntas diretas, objetivas, que ajudam a própria vítima a entender a situação”, conta a magistrada. Instituído em março desse ano pelo CNJ, o documento que identifica os fatores de risco de feminicídio que envolvem a mulher vítima de violência. Após o curso, Renata encaminhou ofício às polícias locais para que o formulário comece a ser aplicado na cidade.

O curso aplicado no âmbito do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) permitiu a multiplicação do conhecimento a magistrados e servidores. E ainda foi extensivo a delegados, agentes de polícia, promotores de Justiça, defensores públicos e profissionais de equipes multidisciplinares que trabalham com o atendimento a mulheres vítimas de violência. No estado, onde residem aproximadamente 14 mil indígenas, o curso também foi atento à importância da representatividade e incorporou representantes de ONGs e uma indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Renata afirma que o conhecimento em questões na área de gênero pode evitar que profissionais do Sistema de Justiça revitimizem as mulheres que buscam ajuda. “Não raro essas mulheres encontram pessoas no seu caminho que as tratam de maneira preconceituosa, hostil e até mesmo descredenciando suas falas. O curso revela a importância de todos que trabalham com esse tema atuem de maneira conjunta, em rede, como é proposto na Lei Maria da Penha. Se não for assim, não tem como funcionar adequadamente.”

Aprimoramento

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO), juíza Odete Batista Dias Almeida, foi uma das coordenadoras do curso. Ela afirma que a troca de experiência e de conhecimento ajuda a orientar e a oferecer instrumentos para quem lida com a violência. “São poderosos instrumentos para o aprimoramento do trabalho da Justiça, especialmente no atendimento aos cidadãos. Nessa pandemia, a violência recrudesceu e tínhamos de fazer algo a respeito. Essa foi uma forma ativa de contribuirmos para a prevenção e o combate à violência familiar contra a mulher. O curso foi um sucesso. Esperamos poder continuar a oferecê-lo a mais profissionais.”

Capacitar agentes públicos a lidar adequadamente com conflitos de gênero é uma ação de destaque que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar o combate às violências contra as mulheres. Entre as normas recentes, está a recomendação aos tribunais para garantir que todos os envolvidos nos processos judiciais sobre o tema sejam qualificados para atuar evitando que estereótipos e preconceitos de gênero ajam na contramão da Justiça.

Na semana passada, durante a 321ª sessão plenária do órgão, foi aprovada alteração nessa recomendação, estendendo a capacitação em questões de gênero e direitos humanos aos cursos de formação. “Essa é uma questão que deve ser compreendida por todos os juízes brasileiros. A alteração da norma vai no sentido de que a capacitação deva ser incluída logo no ingresso da magistratura”, afirma a conselheira Maria Cristiana Ziouva.