A experiência do Encontro e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes Negros venceu o Desafio Lideranças Públicas Negras. O prêmio foi criado para reconhecer ações que geram oportunidades para profissionais negros e negras no setor público. O resultado foi divulgado na terça-feira (2/2).

A votação popular on-line contou com a participação de mais de 12 mil votantes. A prática premiada conquistou 5.350 votos – 41,7% do total – e receberá prêmio de R$ 10 mil. Em segundo e terceiro lugares, ficaram a Abayomi Juristas Negras, com 40,7%, e a Rede Mulher Ações Neabi-Ufac, com 7,8%. As outras práticas participantes da votação final foram Ações Afirmativas no Serviço Público: uma Urgência, com 6,4% dos votos, e Criação da Coordenação de Promoção da Equidade Racial na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com 3,3%.

Criado em 2016, o Encontro Nacional nasceu para enfrentar o racismo estrutural no Poder Judiciário, buscando refletir e superar as dificuldades que mulheres e homens negros enfrentam no acesso à magistratura. Perfil Sociodemográfico dos Magistrados realizado pelo CNJ em 2018 mostrou que apenas 18,1% dos magistrados se declaravam negros ou pardos – apesar de representarem mais de 55% da população brasileira. E, do total de juízes brasileiros, somente 6% são mulheres negras.

A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, compõe o Encontro e o Fórum. Ela conta que a iniciativa foi criada por juízes e juízas negros que pautaram a questão racial no ambiente institucional e, por meio do diálogo, trabalham para elaborar e colocar em prática políticas judiciárias antirracistas em dois eixos principais: aumentar a participação negra no Poder Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional, a fim de não reproduzir práticas racistas.

“Na medida em que a sociedade é plural, precisamos pensar quais as barreiras estruturais e institucionais que precisam ser enfrentadas para que tenhamos uma maior presença negra nesse espaço de poder, nesse espaço de decisão, e que ao mesmo tempo preste um serviço melhor ao cidadão”, explica a magistrada.

Observatório

Adriana Cruz apresentou ao Observatório dos Direitos Humanos, no final do ano passado, proposta de implantação de um Plano Nacional de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais. “Os índices de violência incidem de maneira mais agravada nas populações negras. Os jovens negros são as maiores vítimas de homicídio e as mulheres e meninas negras as maiores vítimas de violência doméstica e sexual, é natural que um plano de atenção às vítimas precise ter esse olhar na questão da equidade racial.”

Além da criação de Centros de Atenção nos tribunais, a proposta reforça a necessidade de formação de magistrados e servidores em questões como racismo, violência sexual e trans/homofobia e ainda sugere a criação de canais de interlocução com os movimentos de mães de vítimas de homicídio.  “Como a Justiça está recebendo as famílias dessas vítimas de assassinatos? Qual a capacitação que o Sistema de Justiça fornece para seus servidores nesse sentido. Falar em equidade ainda é um caminho longo. Mas o importante é que já começamos a trilhá-lo”, afirma a juíza.

Desigualdades

A quarta edição do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) ocorreu em outubro de 2020 e lançou o 1º Fórum Nacional contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FonaJurd), promovido pelo coletivo de juízes e juízas negros. “A sociedade civil organizada está preocupada com a ocupação de pessoas negras nos cargos públicos, especialmente nas áreas de expressão de poder. Esse é um sinal, uma cobrança da sociedade, que demanda que o Judiciário e outros setores públicos se autocritiquem e reformulem essa ausência institucional de pessoas negras em cargos públicos de poder”, afirma Fábio Francisco Esteves, juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos idealizadores do Encontro Nacional.

Para Esteves, há muitas mudanças em curso. “O CNJ tem promovido algumas reflexões no âmbito do desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial no Judiciário, a Escola de Formação Nacional de Juízes também tem incluído em sua formação questões raciais, os próprios tribunais têm criado fóruns e comitês para promover diversidade racial e as associações de juízes estão fazendo debates sobre o assunto.”

Além do evento anual que envolve palestras, atividades científicas e manifestações institucionais, o coletivo de juízes e juízas negras participa de uma série de atividades que têm como objetivo a busca da redução das desigualdades raciais no Poder Judiciário. A 5ª edição do Encontro Nacional deve ser realizada no final de outubro.