O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança na próxima terça-feira (3/8), às 11h, a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. A cerimônia no plenário do CNJ será retransmitida pela TV Justiça com a participação de representantes de instituições parceiras da iniciativa, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso; a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça; e o representante residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), Carlos Arboleda.

Por meio de articulação com mais de 150 instituições nacionais e locais, a iniciativa criou uma estrutura nacional permanente para identificação civil de pessoas presas por meio de biometria, com foco na emissão de documentos para acesso a políticas de cidadania. Segundo dados do Executivo, cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários, dificultando acesso a serviços e a retomada da vida em sociedade após o cumprimento da pena.

Entre as inovações viabilizadas pelo projeto, está a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano. Também haverá integração inédita dos dados coletados em um banco nacional mantido pelo TSE, assim como fluxos permanentes e integrados para emissão de documentos em todo o país.

Até setembro de 2021, está prevista a conclusão da distribuição de 5,4 mil equipamentos biométricos às 27 unidades da federação. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da Resolução CNJ nº 306/2019. As próximas fases incluem a instalação e testes dos equipamentos, assim como treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil.

Durante a cerimônia de lançamento, será assinada renovação da parceria entre o CNJ e o MJSP que viabilizou a iniciativa, assim como termo de cooperação técnica com o TSE para as atividades relacionadas.

O projeto nacional de biometria e documentação civil de pessoas presas vem sendo coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ desde 2019. Integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

Serviço

Cerimônia de Lançamento da Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Presos
Quando: terça-feira (3/8), às 11h
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pela TV Justiça