Encerrou-se na última sexta-feira (26) o curso Planejamento de Contratações Públicas, coordenado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (Escon/TCE-RO). A capacitação, cuja abertura ocorreu na última quarta-feira (24), teve duração de 12 horas-aula, com atividades no período da tarde.

Os conhecimentos, informações e esclarecimentos de dúvidas foram feitos pelo procurador do Estado Fábio de Sousa Santos, que, juntamente com o também procurador do Estado Tiago Cordeiro, são os titulares da Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal do Estado (PGE/TCE).

De acordo com o instrutor, o curso teve como principal objetivo formar gestores públicos capazes de pensar as contratações governamentais de modo integral, sistemático e estratégico. “Não é suficiente apenas saber ‘montar’ o termo de referência, uma vez que os problemas para contratações dessa natureza demandam soluções inteligentes e eficientes”, acentuou.

ORIENTAÇÕES

Na capacitação, Fábio de Sousa buscou orientar os participantes sobre a temática do curso, explicando, inicialmente, que a administração pública necessita das contratações por uma questão de lógica econômica, haja vista que esse procedimento, se bem utilizado, permite otimizar o direcionamento de recursos não só do setor público, mas de qualquer organização.

Também abordou os objetivos do processo de compra pública; repassou conceitos de contrato (explicando, inclusive, o que não é contrato); explicou por que licitar e as regras de ouro para uma boa contratação; técnicas de flexibilização do objeto do contrato; modelagem da execução contratual; e aspectos econômico-financeiros da contratação.

Durante as explanações, o instrutor do curso também enfocou normativos e jurisprudências do TCE-RO e de outros órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), além de explicar aspectos da legislação específica aplicável à área.

Todos os participantes que cumpriram efetivamente a carga horária estabelecida para o curso receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE.