Girão protesta contra suspensão do X e bloqueio da Starlink por Moraes

Girão afirmou que essas ações "ameaçam a liberdade de expressão" e colocam o país em uma posição desfavorável no cenário global

Fonte: Agência Senado - Publicada em 05 de setembro de 2024 às 18:42

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (3), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear os ativos financeiros da Starlink, empresa de internet via satélite. Ele explicou que a medida foi tomada para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter), após a plataforma se recusar a cumprir determinações judiciais. Ambas as empresas pertecem ao empresário Elon Musk.

Girão afirmou que essas ações "ameaçam a liberdade de expressão" e colocam o país em uma posição desfavorável no cenário global.

— Elon Musk disse que, como isso prejudicaria seriamente muitas escolas e hospitais em regiões remotas do Brasil, o serviço seria feito de forma gratuita até que o problema possa ser resolvido. Mesmo assim, Alexandre de Moraes decidiu de forma vingativa suspender as operações do X no Brasil, prejudicando 22 milhões de brasileiros, botando no saco, que estão também impedidos de se manifestarem na única plataforma que garantia 100% de liberdade de expressão sem censura prévia — disse.

O senador também destacou que o Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para tentar anular a decisão de Alexandre de Moraes, sendo o relator do caso o ministro Nunes Marques. Para Girão, essa ação é uma oportunidade para Marques se contrapor ao que considera "desmandos autoritários" do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, Girão chamou a atenção para o pedido da defesa de afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito envolvendo o advogado Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação foi negada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Girão contestou a decisão de Barroso, que, em sua opinião, negou o afastamento sem considerar supostos impedimentos de Moraes.

— Essas últimas e gravíssimas provas de interferência e manipulação de informações dos casos Tagliaferro e Aeroporto de Roma, com o objetivo de promover perseguição política, vieram apenas escancarar que as medidas de censura ilegal, reveladas inicialmente pelos arquivos do antigo Twitter, hoje X, não eram excepcionais. Não, não eram excepcionais! Mas a regra geral do comportamento de um ministro, que não tem limites em seu apetite como "censor da nação". É claro que ninguém faz isso sozinho. Ele faz com o apoio dos outros ministros. E faz, também, com a maioria do apoio dos senadores desta Casa. Apesar de todos esses abusos, o Senado Federal, nos seus 200 anos, bicentenário, permanece covardemente paralisado, sem cumprir seu dever no restabelecimento do Estado democrático de direito — afirmou.