Em caráter excepcional, por conta da pandemia do Coronavirus, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Rondônia (GMF/RO) se reuniu nesta terça-feira, 17, com representantes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para cobrar medidas de prevenção à doença dentro do Sistema Prisional do Estado. Entre as preocupações do grupo, composto por juízes que atuam na execução penal e presidido pelo desembargador José Antonio Robles, está a adoção de medidas em conjunto do Judiciário e Executivo, que tenham como foco garantir a saúde e a segurança no ambiente prisional.

Ao iniciar a reunião, o grupo informou sobre medidas que o Poder Judiciário já está adotando para evitar a circulação de pessoas nas unidades. “Temos uma situação alarmante em todo o país com relação a essa doença e não podemos deixar de lado a população carcerária, que, também, é suscetível ao contágio e transmissão”, enfatizou o presidente do GMF.

Entre as possibilidades apontadas pelo GMF está a viabilidade da realização de audiências dentro das próprias unidades, por meio de videoconferência, evitando a retirada constante de presos para serem ouvidos em fóruns. Para isso, o GMF apontou como necessária a intervenção da Sejus. “Já temos um software que possibilita a realização dessas audiências e também podemos disponibilizar para o Estado equipamentos como computadores, câmeras e caixas de som. O que precisa é que o Estado destine um espaço, uma sala na unidade, e internet”, explicou Ângela  Carmen Szymczak, secretária de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJRO, que participou da reunião.

Para garantir a execução de serviços emergenciais, que viabilizem de forma rápida essa conexão, o coordenador do GMF, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, ressaltou a possibilidade de amparo do Judiciário com destinação de recursos, o que já foi autorizado. 

Ao apresentar as medidas já adotadas, o secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou a publicação de uma portaria para restringir o acesso nas unidades. “Essa portaria suspende as visitas de crianças, idosos, gestantes e outros grupos de risco nas unidades. Além disso, está sendo feita uma triagem nas pessoas que entram nos presídios”, esclareceu, acrescentando que as visitas íntimas também foram suspensas e que o Núcleo Epidemiológico da Sejus vem acompanhando a situação. O secretário também informou que álcool gel foi distribuído nas unidades prisionais para uso de servidores, visitas e presos. Além disso, há uma compra em caráter emergencial de álcool e também termômetros de infravermelho, para aferir a temperatura.

Encaminhamentos

Com a reunião, ficou estabelecido que será criado um canal direto de comunicação com setores de informática do TJRO e da Sejus, para viabilizar as salas destinadas às audiências, por meio de videoconferências. Além disso, a Sejus se comprometeu em produzir um levantamento sobre a saúde dos presos, identificando aqueles que são considerados mais vulneráveis (imunossuprimidos, diabéticos, idosos e portadores de HIV), quais crimes respondem e o tipo de regime (fechado, semiaberto e aberto).

O desembargador Daniel Lagos, que preside a 1ª Câmara Criminal do TJRO, também participou e ressaltou a importância da adoção dessas medidas. “É preciso muito cuidado nesse momento com a saúde e com a repercussão de cada uma das ações”, disse.

Outros magistrados membros do GMF que participaram foram: Bruno Darwich, titular da Vara de Execuções Penais; Kerley Alcântara, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas, e Fabiano Pegoraro, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Além do secretário Marcus Rito, também participaram da reunião os representantes da Sejus, Célio Luiz de Lima e Mirian Muniz.