A Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e excluir postagens com conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a propagação de discurso discriminatório no conteúdo veiculado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo.

A decisão determina que a Google Brasil monitore permanentemente os referidos canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa, além do envio periódico de relatórios ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos.

Em setembro do ano passado, a 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos perfis. No entanto, a empresa cumpriu parcialmente a decisão liminar removendo apenas os indicados na petição inicial da ação do MPF.

O MPF requereu a manutenção da decisão liminar, diante do “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” e da ineficácia da “suposta fiscalização da ré” para impedir a propagação de discurso de ódio no YouTube. Por sua vez, a Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais.

Diante de falhas no monitoramento determinado pelo TRF2, a 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais citados na ação.

Ação – Ao apurar o caso, o MPF identificou que os envolvidos reincidiram na difusão de conteúdos ilícitos. “Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário – tanto na esfera cível quanto criminal - a Igreja Geração Jesus Cristo, liderada por Tupirani da Hora Lores, criou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar discurso de ódio, em manifesto abuso do direito à liberdade de expressão”, detalha a ação.

A propagação de discurso discriminatório e intolerância religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados à instituição religiosa que está envolvida em processos por intolerância, inclusive com a condenação criminal de seu líder.

Ação Civil Pública 5064761-14.2022.4.02.5101