Um dos temas mais esperados do ciclo de palestras promovido pela Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, na manhã desta quarta-feira, 24, no Estande da Alero durante a 10ª Rondônia Rural Show em Ji-Paraná foi a da Secretária de Administração da Assembleia, Cândrica Madalena Silva (Bebel), que tratou sobre as contratações de acordo com a nova Lei de Licitações.

De acordo com a palestrante, que reuniu um público formado por sua maioria servidores públicos da Assembleia e do governo do estado, a má governança brasileira sempre foi muito visível à população, resultando em péssimos serviços entregues ao povo e causando insatisfação do contribuinte, que paga seus impostos esperando pelo retorno através de um serviço público de qualidade.

“A governança pública é o resultado final positivo das ações do governo em prol da população. Quando se tem uma governança pública de verdade os resultados aparecem, o governo se mostra mais transparente, com serviços públicos de qualidade e que atendam às necessidades da população”, disse a secretária Bebel.

Durante a palestra a secretária destacou ainda a importância do planejamento das ações do governo para que se obtenha o resultado final almejado, atendendo os anseios da população e cumprindo os princípios básicos da qualidade, economicidade e celeridade do serviço público. “Não planeja, não traça metas, não avalia, não cobra não consegue os resultados esperados pela população, caindo na imagem de mau gestor. Quando a má governança se instala no poder público os serviços que a população recebe se transforma em desserviço”, falou.

Falando diretamente ao público de servidores, Bebel explicou que a verdadeira governança acontece quando a alta administração senta com seu corpo técnico e traça metas, diz para equipe onde ela pode chegar, traça estratégias e objetivos a se alcançar. “Não adianta querer construir ou desenvolver um trabalho específico ou coletivo se não há discussão de onde se quer chegar. O planejamento é a alma do sucesso administrativo e a governança é o resultado disso tudo. O avaliador da verdadeira governança é o povo quando tem acesso à políticas públicas eficientes”, pontuou.

Bebel explicou ainda que a governança no Brasil começou com a percepção aguçada do Tribunal de Contas da União, que passou a se organizar, entender, criar organismos para orientar os estados e os municípios para a eficiência administrativa. “A atuação do Tribunal de Contas foi um marco na história da governança brasileira, que se divide em antes e depois do TCU. A fiscalização e a orientação do Tribunal de Contas da União fizeram com que os administradores se atentassem à necessidade da melhoria da qualidade do serviço público, à prestação de contas de tudo o que é feito e à transparência dos atos administrativos como instrumentos essenciais para o sucesso administrativo. Devemos ao TCU essa nova realidade”, atribuiu Bebel.

A lei de licitações, de acordo com a palestrante, traça os objetivos em que se precisa chegar com o procedimento licitatório, estabelecendo regras e procedimentos legais a serem adotados no devido processo administrativo legal. É um dispositivo que regulamenta as compras públicas para que se evite desperdício, desvios, superfaturamentos e até a má prestação de serviço com o uso de recursos públicos. “Não importa se você trabalha num órgão público municipal, estadual ou federal, a Lei de licitações serve para todos os órgãos, para todas as compras, todos os investimentos de recursos públicos e precisa ser respeitada sob a pena de incorrer em ilícitos administrativos”, pontuou.

Ao encerrar a palestra Cândrica Silva disse que o Brasil que todos querem é um país em que o povo tenha consciência de que é necessário exercer a cidadania, exigindo do poder público o que é direito do cidadão e dever do estado. “A minha pergunta como servidora pública e que recomendo a todos nós que exercemos essa missão é: o que eu fiz, o que foi feito no serviço público, pois o tempo vai passar e qual o legado que deixaremos? Qual o Brasil que eu quero e qual o Brasil que eu vou deixar para as próximas gerações”?

As palestras realizadas no estande da Assembleia Legislativa são voltadas ao público geral, fazendo parte do cronograma de atividades desempenhadas pelo legislativo estadual, através da Escola do Legislativo, durante a 10ª Rondônia Rural Show. Além das palestras, na próxima quinta-feira, 25, a partir das 9h, acontece no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, quando os deputados estaduais analisarão e votarão projetos de interesse da comunidade rondoniense.

A decisão para realização da Sessão Itinerante Extraordinária da Alero foi confirmada no dia 4 de abril, por meio do Projeto de Resolução 535/2023, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo a transferência do Poder Legislativo durante a realização da 10ª edição do Rondônia Rural Show Internacional. A ação tem o objetivo de ampliar os debates e as discussões com o intuito de firmar um espaço direto da comunidade com o Parlamento.