Governo anuncia mudanças nas exigências dos documentos obrigatórios para solicitação da nova Carteira de Identidade

Com um padrão nacional e um número único para todas as unidades da Federação, a emissão da nova CIN traz uma série de benefícios

Fonte: Texto: Gerlen Oliveira Fotos: Joabe Maia e Secom Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 19 de março de 2024 às 16:54

Em Rondônia a nova Carteira de Identidade está disponível desde dezembro de 2023

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está revolucionando a identificação dos cidadãos. Com um padrão nacional e um número único para todas as unidades da Federação, a emissão deste documento traz uma série de benefícios. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas quatro milhões de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional em todo o país. Em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023, e até o mês de março, foram cadastradas e emitidas um total de 26.844 CIN.

A novidade é que houve algumas mudanças nas exigências documentais, como a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento expedidas nos últimos cinco anos. Agora, os documentos devem conter apenas o número da matrícula, conforme o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de conservação.

BENEFÍCIOS

Uma das vantagens da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único para todas as unidades da Federação, o que estabelece um padrão nacional e facilita a estruturação de cadastros administrativos, além de expandir as verificações de Segurança Pública. Essa medida visa facilitar e agilizar processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência para os cidadãos do estado de Rondônia.

A funcionária pública Ozineide Miranda,  mãe de Victor Máximos, de 13 anos, ressaltou a relevância da Carteira de Identidade Nacional para seu filho autista. Ela destacou que, o principal benefício é a clara identificação de que se trata de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que não é facilmente perceptível visualmente. Isso é fundamental para garantir acesso às filas preferenciais e para que seu filho seja prontamente reconhecido em situações onde a interação com a sociedade seja necessária.

AGENDAMENTO

Diariamente são disponibilizadas 600 senhas para agendamento dos novos documentos. O agendamento é online e está disponível no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/.

Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.

O secretário de segurança, Felipe Bernardo Vital destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN.  “Essa atualização nas exigências visa simplificar o processo para os cidadãos de Rondônia. Não será mais necessário que a Certidão de Nascimento ou Casamento tenha sido emitida em no máximo cinco anos, o que vai proporcionar mais praticidade e acessibilidade aos serviços. No entanto, reforçamos a importância de que o número do registro ainda conste no documento, a fim de garantir a integridade e confiabilidade das informações”, ressaltou.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
• Certidão de Nascimento original (solteiros);
• Certidão de Casamento original (casados);
• Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
• Não será aceito documento de União Estável;
• Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
• Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
• Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
• PIS/PASEP;
• Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.

OBSERVAÇÕES

• Apresentar os documentos originais (físico);
• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
• Agendamentos são liberados no Portal, diariamente, às 15h;
• Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer, novamente, todos os documentos para novo cadastro;
• Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
• Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
• Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
• A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional(CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
• A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).

Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

MUNICÍPIO	LOCAL	ENDEREÇO	Hora Inicial	Hora Final
Alta Floresta d’Oeste	Delegacia	Av. Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-000	7h30	13h30
Ariquemes	Tudo Aqui	Av. Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-854	7h30	16h30
Cacoal	Prefeitura	Rua Anisio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-804	7h30	13h30
Candeias do Jamari	Cras	Av. Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-000	7h30	13h30
Colorado do Oeste	Secretaria do Meio Ambiente	Av. Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-000	7h00	13h
Guajará-Mirim	Delegacia	Av. Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-000	7h30	13h30
Jaru	Delegacia	Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-000	7h30	13h30
Ji-Paraná	Tudo Aqui	Rua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-301	7h30	16h30
Mirante da Serra	Delegacia	Av. Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-000	7h30	13h30
Nova Mamoré	Unisp	Av. Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-000	7h30	13h30
Ouro Preto do Oeste	Prefeitura	Av. Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-000	7h30	13h30
Pimenta Bueno	Delegacia	Rua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-000	8h	17h30
Porto Velho/ Extrema (Distrito)	Delegacia	Rua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-000	7h30	13h30
Porto Velho	Praça Ceu/Sine	Rua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-306	7h30	13h30
Porto Velho	Tudo Aqui/ Shopping	Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-408	8h	17h30
Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito)		Av. 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-000	11h	17h
Porto Velho	Tudo Aqui	Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso	7h30	13h30
Presidente Médici	Sema/Cras	Avenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-000	7h30	13h30
Rolim de Moura	Tudo Aqui	Av. 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-000	7h30	16h30
São Francisco do Guaporé	Cras	Av. Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-000	8h	17h30
São Miguel do Guaporé	Secretaria do Meio Ambiente	Av. 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-000	7h30	13h30
Urupá	Prefeitura	Av. Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-00	7h30	13h30
Vilhena	Unisp	Av. Luiz Maziero, nº 4560, Jardim America, CEP: 76980-702	7h30	13h30