Governo atualiza o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino em Rondônia
O retroativo do mês de julho de 2020 será pago imediatamente na folha de pagamento do mês de agosto deste ano
Piso salarial dos profissionais da rede pública da básica em início de carreira foi reajustado passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atualiza o piso salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, por meio do Decreto n° 25.296, de 13 de agosto de 2020.
Em reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), ocorrida na terça-feira (11), a equipe econômica do Governo confirmou à Seduc a autorização da implantação do piso salarial dos professores na folha de pagamento do mês de agosto deste ano, e mais o pagamento dos valores referentes ao mês de julho de 2020, conforme previsto na Lei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008.
O cálculo estimado de impacto anual para o reajuste de 12,84% nas folhas de pagamento da Secretaria Estadual de Educação foi de R$ 75.020.369,71. O retroativo do mês de julho de 2020 será pago imediatamente na folha de pagamento do mês de agosto deste ano.
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira, com carga horária de 40 horas, foi reajustado conforme Lei Estadual 1.036/2019 de acordo com o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), de 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Ao todo serão beneficiados 14.693 (quatorze mil, seiscentos e noventa e três) professores (ativos e inativos – aposentados e pensionistas) da educação estadual. Os servidores aposentados e pensionistas da educação, com direito à concessão dos mesmos aumentos e reajustes atribuídos aos servidores ativos (paridade), também serão contemplados com o reajuste de 12,84%.
Os valores relativos ao 1º semestre de 2020 serão analisados de acordo com o comportamento da arrecadação até novembro, conforme deliberado pela Menp, para atendimento ao Plano de Contingenciamento de Gastos.
Os professores que estiverem cedidos também serão beneficiados com o reajuste de 12,84%, sendo custeados com recursos próprios dos Órgãos em que estiverem desempenhando suas funções, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, professor Suamy Vivecananda, “apesar do difícil cenário que se instalou, devido a pandemia, interferindo consideravelmente no trabalho que vinha sendo desenvolvido, o Governo do Estado tem se esforçado para implantar o piso, mesmo enfrentando as adversidades e o intempestivo momento”.
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