O projeto aguarda a aprovação dos deputados estaduais desde agosto do ano passado

Para melhorar a gestão fiscal do Estado, padronizando e automatizando os processos, o Governo de Rondônia vai investir o valor de 30 milhões de dólares para a implantação do novo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos (Profisco II). Do total, 27 milhões de dólares foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o secretário Estadual de Finanças (Sefin), Luiz Fernando Pereira da Silva, o projeto, que está para aprovação dos deputados estaduais desde agosto de 2018 na Assembleia Legislativa, é a modernização fiscal que irá automatizar atividades meio, exigindo menos pessoal para trabalhos que podem ser feitos pelo sistema.

“Teremos ainda uma carência de cinco anos para execução do projeto e 20 anos para pagar com juros muito baixos. O Profisco II é muito importante para o Estado, vai substituir o Siafem, que é um software antigo e obsoleto, já não atendendo mais a contento às nossas necessidades. O novo projeto além de modernizar vai organizar e garantir ainda mais equilíbrio fiscal ao Estado”.

“Não há ameaças quanto à Folha, desde que não façamos compromissos novos, não geremos aumento de despesa que não possa ser compensado pela redução de custos em outra área sem gerar prejuízo. Dentro desse mesmo prisma está o pagamento de fornecedores, cumprimento dos contratos e financiamentos, está tudo assegurado, só não temos margem nenhuma para novos impactos”, disse o secretário da Sefin.

Luiz Fernando explica que, apesar do governador coronel Marcos Rocha ter recebido o governo em uma condição equilibrada, a situação não é confortável. “Mesmo tendo o superávit no final do ano passado, ao fazer o levantando de necessidades de orçamento de cada secretaria, no início deste ano constatamos vários recursos que precisam ser aportados do orçamento e que não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Isso aconteceu ou porque surgiram depois da LOA ter sido encaminhada para a Assembleia em setembro, tivemos inclusive a negociação do Beron, ou até mesmo por prioridades que não estavam previstas como a construção do novo hospital de urgência e emergência de Porto Velho”.

O secretário diz que as despesas devem ser contingenciadas

O secretário considera que o conjunto de prioridades e valores que são despesas obrigatórias representam cerca de R$ 400 milhões a mais. “O que houve de superávit, R$ 89 milhões de recursos de livre destinação, não é suficiente para cobrir essas necessidades. Os R$ 300 milhões que ficaram no caixa da última gestão, na verdade são R$ 90 milhões da Fonte 100, e mais uns R$ 200 milhões em Fundos, que tem destinação específica, não é um recurso que a gente possa direcionar para o que quiser. É até possível desvincular 30% de alguns, mas é preciso fazer um contingenciamento de despesas, e assim suprir as necessidades. Não há margem de manobra. Qualquer despesa nova, implica em deduzir de alguma outra área”.

Para 2019, o planejamento da gestão é contingenciar custos e reajustar, sem romper o poder de investimento do Estado, manter o equilíbrio fiscal, sem ameaçar a folha de pagamento dos servidores. “Não há ameaças quanto à Folha, desde que não façamos compromissos novos, não geremos aumento de despesa que não possa ser compensado pela redução de custos em outra área sem gerar prejuízo. Dentro desse mesmo prisma está o pagamento de fornecedores, cumprimento dos contratos e financiamentos, está tudo assegurado, só não temos margem nenhuma para novos impactos”.