Governo investe em urbanização e estacionamento do Complexo Administrativo em Presidente Médici
O objetivo do Governo é atender a necessidade da população no município, garantindo a durabilidade da edificação e o conforto dos usuários
Complexo Administrativo recebe urbanização e novo estacionamento
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), celebrou o Convênio n° 217/PGE-2020 para fins de investimento em urbanização e estacionamento no Complexo Administrativo do município de Presidente Médici, localizado na Avenida São João Batista, esquina com Rua Castelo Branco – Centro.
O valor total conveniado perfaz o montante de R$ 294.736,84 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) que contou com recurso do Governo de Rondônia e contrapartida do município de Presidente Médici no valor de R$ 14.736,84 (quatorze mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). A solicitação foi feita pela prefeitura do município.
O objetivo do Governo é atender a necessidade da população no município, garantindo a durabilidade da edificação e o conforto de seus usuários, por meio da transformação de espaços, paisagens e da cultura urbana.
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Isso porque o dispositivo questionado vai de encontro ao que dispõe o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC), que permite a compensação de débitos tributários e não tributários que tenham sido inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015
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