Foi publicado nesta segunda-feira, 05 de dezembro, no Diário da Justiça Eletrônico, o Ato Conjunto 027/2022-PR-GMF, que aprova o Plano de Gestão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF-RO) para biênio 2022/23.

A publicação do ato contempla o estabelecido no art. 6º, inc. XXI, da Resolução n. 214/2015-CNJ, que dispõe sobre a necessidade de os GMFs elaborarem e enviarem ao DMF, anualmente, entre os dias 1º e 10 de dezembro, o plano de ação dos GMFs para o ano subsequente.

Segundo o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF, o fortalecimento do Grupo implica na possibilidade de o Sistema Prisional efetivamente conseguir recuperar as pessoas que nele foram inseridas. "Portanto, quanto mais forte o GMF, mais sucesso se terá na recuperação de pessoas e retorno e/ou manutenção da dignidade delas”, afirmou o magistrado.

Desenvolvimento

O plano foi desenvolvido em três etapas. Na primeira etapa, foram ouvidos os demandantes, analisado o banco de informações e realizadas entrevistas com as partes interessadas para a coleta de dados transversais. Assim, o principal resultado dessa etapa foi o mapeamento das atividades desenvolvidas pela equipe de apoio. A fase seguinte foi norteada pela organização e estruturação do plano, a partir das demandas e atividades mapeadas, a capacidade operacional do GMF e a consequente necessidade de reestruturação frente a ações, projetos, operações e demais iniciativas inerentes. Por fim, foi realizado o encadeamento com o programa Fazendo Justiça e a circunstância de execução de todos esses encargos.

A organização da equipe para elaboração do plano ficou a cargo do Gabinete de Governança do TJRO, sob a liderança dos servidores Felipe Pinheiro dos Santos e Márcio José Matias Cavalcante.

Foram definidos seis macrodesafios: garantia dos direitos fundamentais; fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade; e os aperfeiçoamentos da gestão da justiça criminal, da gestão administrativa, da governança judiciária e da proteção de dados, da gestão de pessoas fortalecimento da estratégia de tecnologia da informação e comunicação.

O plano de gestão foi dividido em três perspectivas, que são o fortalecimento da gestão, as iniciativas do CNJ e da estratégia institucional e as ações estratégicas do Programa Fazendo Justiça. Essa última contempla quatro eixos: execução e alternativas penais, socioeducativo, cidadania, sistema de identificação civil.