O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará um passo importante para auxiliar a gestão de ouvidorias dos tribunais brasileiros. A Portaria CNJ n. 205/2021 instituiu grupo de trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ n. 103/2010.

O grupo será presidido pelo conselheiro André Godinho. “Ao longo desses mais de 10 anos de funcionamento das ouvidorias de justiça, vários foram os avanços normativos no ordenamento jurídico referentes à participação social na administração pública”, explicou.  A norma em vigor dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do CNJ e determinou a criação de ouvidorias no âmbito dos tribunais.

Um dos desafios do colegiado é discutir a melhor maneira de institucionalizar o funcionamento das ouvidorias frente às realidades das cortes brasileiras. “Algumas delas carecem de melhor detalhamento e uniformização de procedimentos em face das variadas realidades dos tribunais”, afirmou o conselheiro.

Godinho avalia que ainda não é possível mensurar o impacto das alterações nas ouvidorias “Nossa perspectiva é a de promover e consolidar práticas que fortaleçam a atuação das ouvidorias de justiça em seu papel de órgão central de participação social e transparência na gestão dos tribunais e de atendimento efetivo ao jurisdicionado.”

Apesar de estar em vigor há mais de uma década, a Resolução CNJ n. 103/2010 é considerada consistente. “A perspectiva é de fazer intervenções pontuais na normativa, sem descaracteriza-la”, avalia Godinho.

A primeira reunião do grupo está marcada para esta quarta-feira (8/9), quando serão debatidas as ações a serem desenvolvidas. Aspectos relativos ao recebimento e processamento de denúncias anônimas, questões relativas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação serão tema de discussões, adianta o conselheiro.

Colégios de ouvidores

A iniciativa é resultado de discussões sobre as ouvidorias que já eram realizadas por entidades que estarão representadas nas discussões, como o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, além das ouvidorias dos tribunais superiores.

“Esse processo foi constatado e trazido à discussão, por exemplo, pelos Colégios de Ouvidores, que ao longo dos anos vem implementando e sistematizando essas boas práticas e os desafios inerentes ao atendimento de qualidade aos jurisdicionado”, afirma Godinho.