Senador disse que proposta de Moro mantém clima de campanha eleitoral de Bolsonaro. Em vez de "licença para matar", Costa pediu que anteprojeto preveja punição para sonegação fiscal

O senador Humberto Costa (PT–PE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o anteprojeto de lei apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que modifica a legislação penal com alterações em 14 leis. Para ele, o ministro "se esmerou para atender a vontade do chefe a que serve e de quem ganhou o seu cargo [o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro], dando contornos eleitoreiros ao projeto".

— Num clima de campanha, ele instaura a licença para matar, autorizando o homicídio de civis por escusável medo, surpresa ou violenta emoção da autoridade policial — afirmou.

Humberto Costa apontou contradições do projeto que ainda terá que ser discutido e votado pelo Congresso Nacional.

— Vejam que diferença: enquanto o governo que aí está propõe dar cobertura a uma autoridade para que possa usar a força, a violência contra alguém ilegalmente, ainda que o faça legalmente, o ideal é que se busquem outros caminhos. Essa é a política deste governo. Enquanto isso, o governador do Maranhão, Flávio Dino, premia os policiais que, responsáveis por uma determinada área, tenham, ao fim de um determinado período, constatado a redução da violência. Estimula-se a redução da violência e não o uso da força para pretensamente diminuir a violência — disse.

O parlamentar também chamou atenção para a sonegação de impostos e pediu ao ministro Sérgio Moro que inclua na proposta punição para sonegação fiscal. Ele ressaltou que é preciso cobrar de quem tem e não retirar benefícios de quem já vive em situação crítica no Brasil.