IBGE e Idaron apresentam proposta de revisão de limites de distritos
Pela proposta, será incluído em lei o distrito sede do município e revistos os perímetros dos distritos de Boa Esperança, Córgão, Guaporé, Nova Andradina e Novo Plano
Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) apresentaram uma proposta para a Prefeitura de Chupimguaia revisar, via lei, os limites dos distritos do município.
Pela proposta, será incluído em lei o distrito sede do município e revistos os perímetros dos distritos de Boa Esperança, Córgão, Guaporé, Nova Andradina e Novo Plano.
O superintendente do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton Holanda Lobato, conta que vários municípios rondonienses têm inconsistências legais em relação a seus limites ou a seus distritos. “Estas inconsistências impedem que o IBGE incorpore em sua base estas localidades como distritos e forneça informação específica para cada localidade”.
O diretor de Geoprocessamento da Idaron, Luiz Cláudio Fernandes, explica que a Agência está propondo a revisão dos limites territoriais de acordo com o que é encontrado em campo e respeitando as particularidades socioeconômicas.
“Esta parceria com órgãos que nos orientam e auxiliam é muito importante para nós do município de Chupinguaia para regularizar e definir a área correta e ninguém ficar no prejuízo”, fala a prefeita de Chupinguaia, Sheila Mosso.
Outras regularizações
Recentemente, o município de São Francisco do Guaporé regulamentou seus distritos após parceria com IBGE e Idaron. “A falta de oficialização de distritos é comum em Rondônia. Agora, em conjunto com a Idaron, que também tem interesse no ajuste da malha territorial, estamos contribuindo com os municípios a formalizarem seus territórios”, conclui o superintendente do IBGE, Luiz Cleyton.
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As datas estão previstas na Portaria nº 2.219/2022-PGJ, publicada em consonância com normativa do Poder Judiciário de Rondônia, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023
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