ICMS: Governo do estado, entidades e empresariado buscam alternativas para política tributária

Durante o encontro, ficou acordado que o grupo será consolidado nesta quarta-feira e a partir daí iniciam-se os estudos da lei e a compreensão por parte dos representantes de classe sobre a política tributária de Rondônia

Assessoria
Publicada em 17 de outubro de 2023 às 15:08
ICMS: Governo do estado, entidades e empresariado buscam alternativas para política tributária

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, atendeu na manhã desta terça-feira, 17, representantes de entidades ligadas ao agronegócio e ao empresariado para aprofundar o conhecimento acerca da lei 5.629, a qual estabelece a reorganização tributária do estado relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Durante a reunião, ficou estabelecido que o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado das Finanças - Sefin vai criar uma comissão entre representantes do Governo e das entidades para uma análise do projeto, cuja finalidade é tentar encontrar uma alternativa concreta para redução do valor da alíquota modal, que foi reajustada na semana passada. 

Durante o encontro, ficou acordado que o grupo será consolidado nesta quarta-feira e a partir daí iniciam-se os estudos da lei e a compreensão por parte dos representantes de classe sobre a política tributária de Rondônia. O grupo recebido pelo governador reconheceu o empenho de sua gestão em relação ao assunto, mas acredita que seja possível novas alternativas em relação à medida a fim de reduzir a porcentagem de reajuste. 

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A lei 5.629 de 13 de outubro de 2023 estabelece aumento de ICMS da alíquota modal. O Governo de Rondônia foi enfático ao dizer que este reajuste não foi generalizado, ou seja, apenas alguns produtos e serviços serão taxados, contudo itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite, feijão, hortifrutigranjeiros, combustíveis, dentre outros estão fora do aumento. De acordo com a fala do secretário de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, cerca de 30% dos produtos e serviços que circulam em Rondônia serão afetados pela nova ordenação tributária. 

Marcos Rocha explicou que o Governo perdeu arrecadação por causa da desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações que aconteceu no ano passado. Essas desonerações representaram uma queda de R$ 600 milhões em arrecadação no segundo semestre de 2023 e serão permanentes, fato que obriga os Estados brasileiros a encontrarem novas saídas para suprirem os déficits. 

O QUE É ALÍQUOTA MODAL 

A alíquota modal de ICMS é a alíquota de imposto estadual que incide sobre parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. Ela é a mais comum dos componentes do ICMS e está sendo reajustada na maioria do estados brasileiros.

Comentários

  • 1
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    Silvanio 17/10/2023

    Não adianta tentar explicar. O fato é que o Estado não consegue diminuir de tamanho e sequer implementa medidas de combate à corrupção. Lamentável ainda é que nosso povo não possui o discernimento necessário para escolher bons representantes. Sem pretender generalizar, mas vejam só a composição de nossa Assembleia Legislativa. São poucos os que não tiveram problemas com a justiça. Ainda, dentre estes poucos, alguns serão contaminados pelo vírus denominado Covid 5 dedos. Só nos resta lamentar.....

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Cidadão de Rondonha, mano!

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Óbvio que sabe! O letrado, intelectual e inteligente povo de Rondônia, que acompanha passo a passo todo o noticiário internacional, tem como um de seus maiores líderes ninguém menos do que o atual premiê de Israel. Título mais do que justo!