A primeira reunião desta legislatura da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), aconteceu nesta terça-feira (28) com a distribuição de matérias legislativas aos novos relatores. A presidência desta Comissão é da deputada estadual Ieda Chaves.

Para a parlamentar, a Comissão possui um papel fundamental na Casa de Leis por tratar de iniciativas aprovadas nos instrumentos previstos na Constituição Federal. “É por meio dela [Comissão] que o Poder Legislativo exerce o seu papel de fiscalização dos atos do Poder Executivo, principalmente no que se refere ao planejamento, utilização e avaliação dos recursos públicos que são arrecadados pelo estado e devolvidos à sociedade por meio de programas e ações”, disse.

Na Comissão, ficou definido que o projeto enviado pelo Governo de Rondônia que trata da criação da Escola Superior de Defesa do Consumidor, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), ficará sob a relatoria do deputado estadual Laerte Gomes. Outras proposituras foram distribuídas.

Audiência

A Contabilidade Geral do Estado (COGES) fará a apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais em Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2023. O ofício foi deliberado para a próxima terça-feira (7), às 14h, junto à reunião da CFETOOA.

Elogios

Os deputados presentes parabenizaram a deputada Ieda Chaves pela presidência e desejou votos de êxito na coordenação dos trabalhos pelos próximos anos.

Registros

A vice-presidência é do deputado Ezequiel Neiva. Os membros são: Laerte Gomes, Ismael Crispin, Luizinho Goebel, Jean Oliveira, Cássio Gois. Já os suplentes são: Cirone Deiró (1º) e Edevaldo Neves (2º).