A realização do Encontro e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes Negros é uma das cinco práticas finalistas do Desafio Lideranças Públicas Negras, criado para reconhecer ações que geram oportunidades em posições de liderança para profissionais negros e negras no setor público. A iniciativa da Justiça é desenvolvida pelos magistrados Fábio Francisco Esteves (TJDFT), Edinaldo Cesar (TJSE), Karen Luise Vilanova (TJRS) e Adriana Alves dos Santos Cruz (TRF2), que também integra o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.

A quarta edição do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) ocorreu em outubro de 2020 e lançou o 1º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd). O Enajun se constitui como um evento para promoção de atividades científicas e políticas (palestras, oficinas e manifestações), promovido pelo coletivo de juízes e juízas negros, com outras instituições e a sociedade.

O coletivo busca tratar da questão racial tanto na composição do Poder Judiciário, como no serviço prestado à população negra, diante da desproporção do percentual de juízes e juízas negros em relação à representatividade da população brasileira, o que também compromete a prestação do serviço de Justiça. “A visibilidade e o reconhecimento do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Coletivo de Juízas e Juízes Negros é essencial para o fortalecimento de políticas judiciárias antirracistas que precisam ser consolidadas no Poder Judiciário”, afirma a juíza federal Adriana Cruz.

Entre os frutos do Enajun, a magistrada destaca a participação na criação da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a representação em grupos de trabalho para a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário e Legislativo, a representação em cursos sobre relações raciais na formação para juízes e debates e palestras com membros de diversas instituições e a participação de acadêmicos que são referência no estudo das relações raciais no país.

Embora mais de 50% da população brasileira seja negra, sendo em torno de 25% de mulheres negras, a magistratura nacional é composta majoritariamente por pessoas brancas. Para se ter uma ideia, entre os quase 19 mil juízes do Brasil, não há mais que 100 mulheres negras. O último levantamento do CNJ revelou que há apenas 18% de juízes e juízas negros.

Voto popular

A seleção das cinco iniciativas finalistas do Desafio Lideranças Negras foi feita por avaliadores negros, apoiadores da iniciativa e especialistas no tema diversidade. Agora, quem escolhe os finalistas é a sociedade. A votação popular está aberta até 31 de janeiro no site do Desafio. A ação vencedora será divulgada no dia 2 de fevereiro e leva um prêmio de R$ 10 mil.

Pessoas negras ocupam 47,4% dos cargos no setor público, porém permanecem ausentes em carreiras e cargos de alta gestão. O maior número demográfico do Brasil é de pessoas negras, sendo 54% da sua população. Para pensar em equidade racial, discutir raça e propor soluções governamentais com esse recorte e combater efetivamente as desigualdades e o racismo estrutural, foi criado o Desafio Lideranças Públicas Negras. A premiação é promovida pelo Instituto Arapyaú, pelo Instituto Humanize, pela Fundação Lemann e pelo Instituto República.org.