O desafio de tornar o Tribunal de Justiça de Rondônia acessível para as pessoas surdas passa por diversas iniciativas como a adoção de aplicativo de tradução do site, o Libras, a legendagem e inserção de intérprete de Libras em vídeos informativos do Poder Judiciário para o atendimento de usuários surdos.

Plantão

O TJRO mantém um plantão de atendimento de intérprete de sinais que beneficia todas as comarcas do Estado. Foi assim no dia 16 de fevereiro, na Comarca de Vilhena, na qual ocorreu, por meio virtual, uma audiência de conciliação. As partes estavam nos respectivos escritórios de seus advogados, e a intérprete no Fórum Geral, em Porto Velho.

O advogado da parte, na petição inicial, pediu intérprete de Libras informando que ambos, ela e o ex-companheiro, são surdos. Diante disso foi realizada a audiência, a tradução em Libras da intérprete Núbia Lopes Soares. 

Tratava-se de uma ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens, porém não houve acordo, justamente porque as partes divergiram no tempo de relacionamento, o que incide diretamente na partilha. 

A conciliadora Christiana de Almeida Ripki explica que, nesse caso, outras audiências precisarão ser agendadas para que o juiz tome conhecimento dos fatos trazidos pelas partes. “Para mim foi um grande aprendizado”, conta Christiana, que de início se dirigia à parte de forma indireta, pedindo à intérprete para perguntar à parte. “Ele pediu a ela que eu me dirigisse a ele, o que entendi ser importante, como mais um sinal de respeito e inclusão”, pontuou.

“A audiência é o momento que damos oportunidade de fala/palavra à parte, por isso essa advertência da parte tem todo o sentido”, completou Christiana.

Balanço

Desde que foi implantado, em agosto de 2022, 50 surdos foram atendidos nas diversas modalidades do plantão (atendimento geral, atermação, audiências de conciliação e instrução, cartórios, atendimento nos Juizados de Violência Doméstica, de Proteção à Criança e ao Adolescente, Justiça Restaurativa, dentre outros).

O plantão foi uma estratégia do Nages (Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental) para mapear as entradas de demandas de Libras. “Serve como um estudo das necessidades para a criação de fluxos e normas. O objetivo é tornar o TJRO 100% acessível”, explica Maiara Moraes, coordenadora do Nages.